12 DE MARÇO DE 2016 55

● Criação de um novo programa de avaliação científica das unidades de I&D, tendo por base um processo

inicial de auditoria aos processos de avaliação e de consulta à comunidade científica com vista à redefinição de

metodologias;

● Criação de um novo «Regime jurídico das instituições de ciência e tecnologia», de modo a garantir um

quadro de longo prazo para reforçar a autonomia das instituições científicas e garantir a sua correta avaliação.

Com o propósito de reforçar e dar estabilidade ao financiamento de projetos e atividades de I&D, o Governo

irá trabalhar no sentido de:

● Reforçar e sistematizar o concurso anual para apoio a projetos de I&D pela FCT, IP, garantindo a

periodicidade e previsibilidade das avaliações e a diversidade da tipologia de concursos;

● Estimular os programas mobilizadores temáticos de grande escala, orientados para a solução de desafios

da sociedade e economia e reforçando a cooperação científica e tecnológica internacional.

O Governo irá trabalhar no sentido de reforçar os programas e instrumentos de promoção da cultura científica

e tecnológica. Para isso, o Governo adotará políticas articuladas no domínio da cultura, educação e economia

no sentido de promover a democratização da cultura científica e incentivará as seguintes medidas:

● Reforço da Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica - Ciência Viva, incluindo a criação e

dinamização de clubes de ciência em todos os agrupamentos de escolas, públicas e privadas, do ensino básico

e secundário;

● Reforço da cultura científica e do ensino das ciências, por meio de financiamentos competitivos com

avaliação por pares;

● Reforço dos museus e centros interativos de ciência, por meio da mobilização de apoios nacionais e

locais, assim como novas ações para atrair novos públicos, incluindo os mais idosos;

● Lançamento de um programa sistemático de apoio a projetos intergeracionais entre investigadores,

estudantes do ensino superior e associações juvenis, com o objetivo de reforçar a cultura científica dos jovens

e o debate intergeracional em torno do conhecimento.

Alargar o âmbito e reforçar os centros tecnológicos enquanto instituições intermediárias entre a produção e

a difusão de conhecimento pelas empresas, é central para melhorar o acesso aos mercados e valorizar o

posicionamento estratégico português, bem como reforçar a confiança na rede distribuída de instituições de

ensino superior. Neste contexto, com base nas melhores práticas internacionais, o Governo irá:

● Promover ações de âmbito regional que promovam uma estreita associação entre parceiros locais e

instituições de ensino superior para o apoio a unidades de tecnologia aplicada.

Estimular o crescimento e a criação de instituições e redes que atuem na consolidação e valorização do

conhecimento, criando emprego qualificado, aumentando a competitividade externa e a valorização dos nossos

recursos, território e relação com a lusofonia e o Atlântico.

21. REAGIR AO DESAFIO DEMOGRÁFICO

O desafio demográfico tem causas económicas, sociais e culturais e agravou-se com a crise e com a

emigração maciça de jovens, o que contribuiu para enfraquecer ainda mais a população ativa e a natalidade.

Assim, importa favorecer a natalidade e a parentalidade, bem como uma gestão adequada da política de

migração, designadamente ao nível do retorno dos trabalhadores e das suas famílias que saíram do País.

As políticas públicas nos domínios da natalidade, parentalidade e das migrações devem ter por objetivo

central contribuir para a sustentabilidade demográfica do País, garantindo condições para que os cidadãos

nacionais possam fazer, nestes planos, escolhas individuais verdadeiramente livres. Neste sentido, o Governo

defende que para fazer face aos desafios demográficos, as políticas públicas devem agir nos vários domínios

que podem contribuir para o reforço da qualidade de vida da população residente em Portugal.

Esta ação deve abranger:

● O domínio da natalidade e da parentalidade, no qual as políticas deverão criar condições públicas para o

exercício de uma parentalidade responsável, promover a conciliação entre trabalho e a vida pessoal e familiar,