12 DE MARÇO DE 2016 57

É necessário, portanto, de acordo com uma ação concertada entre várias áreas governamentais, em especial

com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Educação, aprofundar as

políticas de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional para homens e mulheres, designadamente

através das seguintes ações:

● Criar condições públicas para o exercício de uma parentalidade responsável, promovendo a conciliação

entre trabalho e família bem como a igualdade nas responsabilidades familiares e removendo os obstáculos

legais à natalidade e à parentalidade;

● Promover com os parceiros sociais um compromisso para introduzir nos instrumentos de contratação

coletiva disposições relativas à conciliação entre trabalho e vida familiar, e à prevenção e combate às

desigualdades de género e ao assédio sexual e moral no local de trabalho;

● Assegurar o funcionamento da escola pública a tempo inteiro até aos 14 anos, para que o sistema público

assegure uma resposta para os pais cujos horários de trabalho não são compatíveis com a permanência na

escola apenas durante uma parte do dia;

● Criar um selo de boas práticas a atribuir a empresas que demonstrem praticar políticas de promoção da

conciliação, em que homens e mulheres estejam, de forma equilibrada, a utilizar licença parental partilhada,

flexibilidade de horário e teletrabalho;

● Clarificar que as faltas motivadas por tratamentos no âmbito de reprodução medicamente assistida são

justificadas e não implicam a perda de retribuição, e que todas as medidas de apoio à parentalidade se destinam

a pais e mães com filhos, independentemente do estado civil dos progenitores;

● Clarificar que todas as medidas de apoio à parentalidade se destinam a pais e mães com filhos residentes

em Portugal, independentemente da sua nacionalidade.

Dinamizar as relações entre emigrantes e sociedade nacional

Com o objetivo de criar uma relação efetiva às comunidades emigrantes, que permitirá incluir todos os

portugueses na estratégia de desenvolvimento económico e social do País, para além da promoção da língua e

cultura portuguesas junto das nossas comunidades emigrantes:

● Apoiar a ligação entre essas redes de emigrantes e as universidades, centros de I&D, empresas e

organismos públicos centrais e locais.

Política para a imigração, acolhimento de refugiados e integração de grupos étnicos

As políticas públicas no domínio da imigração, acolhimento de refugiados e integração de grupos étnicos

devem ter por objetivo central contribuir para a sustentabilidade demográfica do País, o seu crescimento e o

desenvolvimento de uma sociedade intercultural. É necessário, portanto, de acordo com uma ação concertada

entre várias áreas governamentais, em especial o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, promover os canais

de imigração legais, o desenvolvimento de uma sociedade intercultural e aprofundar a integração dos imigrantes,

relativamente aos quais o Governo pretende implementar, designadamente as seguintes medidas:

● Criar um visto para procura de emprego em Portugal, válido por seis meses;

● Promover a educação intercultural desde os três anos de idade, incluir a temática da interculturalidade na

formação de professores e valorizar as escolas com boas práticas (continuação da atribuição do selo

intercultural);

● Agilizar os procedimentos em matéria de nacionalidade, para que os interessados possam, com a rapidez

exigível, obter uma resposta à sua pretensão;

● Promover, através das autarquias, iniciativas que valorizem a diversidade e promovam a

interculturalidade, à semelhança do que se tem vindo a fazer com o Fundo de Integração de Nacionais de Países

Terceiros;

● Adotar uma política ativa de solidariedade na instalação em Portugal de refugiados;

● Garantir a portabilidade de direitos sociais, em particular de pensões, através da realização de acordos

com os estados de acolhimento;

● Apoiar a criação de redes de emigrantes, em particular entre emigrantes qualificados e empreendedores;

● Estimular a valorização institucional do emigrante e o seu sentimento de pertença à comunidade nacional

e fomentar as relações com a diáspora portuguesa enquanto mecanismo de facilitação da internacionalização