II SÉRIE-A — NÚMERO 57 56

promover a igualdade nas responsabilidades familiares e remover obstáculos legais à natalidade e à

parentalidade;

● O domínio da emigração, onde os objetivos principais das políticas serão a eliminação de obstáculos ao

regresso e à circulação de portugueses emigrados, o estímulo das relações entre emigrantes e a sociedade

nacional e das deslocações de emigrantes a Portugal;

● O domínio da imigração, cujas políticas terão como objetivos fundamentais a atração de imigrantes, da

legalidade da imigração, o desenvolvimento de uma sociedade intercultural e o aprofundamento da integração

dos imigrantes.

Criar condições públicas para o exercício de uma parentalidade responsável, promovendo a

conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar

O Governo considera que para a promoção da natalidade é fundamental criar condições públicas para o

exercício de uma parentalidade responsável e, em simultâneo, promover a conciliação entre trabalho e vida

pessoal e familiar de modo a:

● Alargar a rede de creches nos grandes centros urbanos, aumentando o número de lugares em creche e

aproximando o grau de cobertura aos valores médios europeus, apostando nomeadamente na rede de creches

em articulação dos municípios;

● Estimular a oferta de serviços que permitam a conciliação entre trabalho e a vida pessoal e familiar, a

nível local e apoiar as empresas para que estas possam disponibilizar mais mecanismos de conciliação;

● Promover a criação de creches locais partilhadas por agrupamentos de empresas, sendo desejável a

celebração de acordos em sede de negociação coletiva, contribuindo os trabalhadores abrangidos com uma

mensalidade proporcional ao respetivo rendimento;

● Propor em sede de Concertação Social que, para trabalhadores e trabalhadoras com filhos menores de

12 anos, a aplicação de regimes de adaptabilidade de horários de trabalho e bancos de horas, individuais ou

coletivos, exija a sua autorização expressa;

● Criar um selo de boas práticas a atribuir a empresas que demonstrem praticar políticas de promoção da

conciliação, em que homens e mulheres estejam de forma equilibrada a utilizar licença parental partilhada,

flexibilidade de horário e teletrabalho.

Remover obstáculos legais à natalidade e à parentalidade

O Governo considera que para a promoção da natalidade é fundamental remover obstáculos legais no âmbito

da parentalidade, nomeadamente:

● Clarificar que as faltas motivadas por tratamentos no âmbito de reprodução medicamente assistida são

justificadas e não implicam a perda de retribuição;

● Clarificar que todas as medidas de apoio à parentalidade se destinam a pais e mães com filhos,

independentemente do estado civil dos pais;

● Clarificar que todas as medidas de apoio à parentalidade se destinam a pais e mães com filhos residentes

em Portugal, independentemente da sua nacionalidade;

● Alargar aos avôs e às avós, ou a outros parentes com a tutela legal de menores, novos mecanismos legais

de redução, adaptação de horários ou justificação de faltas para assistência aos netos;

● Eliminar obstáculos ao regresso dos emigrantes e à sua circulação;

● Dinamizar as relações entre emigrantes e a sociedade nacional;

● Promover a qualidade de vida;

● Uma nova geração de políticas de habitação.

Conciliação entre trabalho e vida pessoal

O Governo defende que, para fazer face aos desafios demográficos, as políticas públicas devem agir nos

vários domínios que podem contribuir para o reforço da população que vive em Portugal, designadamente pela

criação de condições públicas para o exercício de uma parentalidade responsável, promovendo a conciliação

entre o trabalho e a vida pessoal. A independência económica e a organização da vida profissional, familiar e

pessoal são pressupostos essenciais para a consolidação de uma efetiva igualdade entre mulheres e homens.