17 DE MARÇO DE 2016 35

– O Algarve deve ter esta estrada tão importante.

O Sr. Deputado Paulo Sá (PCP) respondeu às intervenções:

 Do Sr. Deputado António Costa Silva (PSD) – foi o anterior Governo que suspendeu as obras de

requalificação; recordou o projeto de resolução do PCP apresentado e chumbado pelo PSD e CDS-PP,

e que o Governo anterior atrasou a negociação e amputou o projeto;

 Do Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) – não houve diminuição da taxa interna de rentabilidade

na 125, mas na A22, recordando que a 2.ª fase da renegociação não foi concluída e houve corte de

obras essenciais;

 Do Sr. Deputado António Eusébio (PS) – o PCP também apresentou um projeto de resolução sobre

portagens, embora não sobre a 125, reforçando a necessidade de redução de taxas.

O Sr. Deputado António Costa Silva (PSD), concordando com a importância da estrada e da obra, lembrou

o apagão do tempo do endividamento, da Troica, que causou a suspensão de obras prioritárias, não só no

Algarve. Notou que o Governo pode agora fazer as obras.

O Sr. Deputado João Vasconcelos (BE) clarificou que:

– O BE sempre foi contra concessões, PPP e portagens;

– O BE tem acordo mínimo com o PS para recuperar vencimentos, defender o emprego, a escola pública e

o Serviço nacional de Saúde;

– As portagens introduzidas pelo Governo PSD/CDS agravaram a sinistralidade.

O Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) recordou que, em 24 de novembro de 2010, o CDS-PP

apresentou uma apreciação parlamentar de 6 PPP do Governo do PS para anova travessia do Tejo, e o BE

votou contra, e notou que o BE tem acordo mínimo.

O Sr. Deputado Paulo Sá (PCP) interveio:

– Notou que alguns Deputados não sabem quem está no Governo;

– Criticou o Sr. Deputado António Costa Silva (PSD) confrontado com as suas opções e que alega sempre

que não havia dinheiro, mas o Governo anterior dava dinheiro à Banca (Novo Banco, SGPS);

– Perguntou porque não foi reduzida a taxa interna de rentabilidade se não havia dinheiro, o que reduziria

encargos do Estado;

– Insistiu em saber a razão de não beliscar o interesse do Concessionário com a redução de obras.

O Sr. Deputado João Paulo Correia (PS) interveio:

– Criticou o descaramento do discurso da anterior maioria, que não resolveu o problema das obras da 125;

– Sublinhou que o Tribunal de Contas disse sobre a Conta Geral do Estado 2015 e sobre as PPP que o

anterior Governo não acertou nunca sobre as previsões de receitas;

– Criticou o CDS-PP ao querer sair da anterior imagem, referindo-se ao CDS 1, 2 e 3.

4. O Projeto de Resolução n.º 72/XIII (1.ª) – (PCP) foi objeto de discussão na Comissão e Economia, Inovação

e Obras Públicas, em reunião de 17 de fevereiro de 2016.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 8 de março de 2016.

A Vice-Presidente da Comissão, Hortense Martins.

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