II SÉRIE -A — NÚMERO 61 46_____________________________________________________________________________________________________________

● Convocar os municípios para que, juntamente com empresas e universidades,

desenvolvam projetos de inovação e competitividade de interesse comum (ex.:

reabilitação urbana; micro geração; sistemas autónomos de produção de energia;

cidades inteligentes; ou outros em setores exportadores ou que promovam a

substituição de importações);

● Promover investimentos demonstradores, à escala e nas condições reais de

utilização, com formação de recursos humanos para a adequada utilização de novas

tecnologias e materiais, acelerando a chegada ao mercado de novos produtos

inovadores em cujo desenvolvimento as empresas investiram com o apoio do

anterior quadro comunitário;

● Capacitar as PME na resposta aos mercados públicos: eliminar barreiras de acesso,

sistematizar e disponibilizar bases de dados com informação detalhada e atualizada

sobre os investimentos em infraestruturas programadas e em curso; oferecendo

apoio técnico em processos de certificação ou de (pré)qualificação enquanto

fornecedores e apoio na organização de consórcios ou outras formas de cooperação

entre PME, na apresentação de propostas e identificação de financiamentos aos

clientes;

● Promover o investimento e inovação na área da saúde, com impactos futuros na

despesa total, como por exemplo projetos dirigidos ao combate à contaminação em

ambiente hospitalar ou a métodos de diagnóstico mais eficazes;

● Lançar um programa calendarizado de contratação pública de bens e serviços

inovadores para os serviços públicos com base na identificação de necessidades

relativamente a serviços e bens que necessitam de I&D para serem concebidos e

produzidos, designadamente em áreas que permitam a melhoria dos serviços

públicos e a redução da despesa pública;

● Estabelecer uma quota de aquisição de bens e serviços start-ups de modo a

dinamizar a emergência de novos intervenientes no mercado.