Debates Parlamentares - Diário 061, p. 41 (2016-03-23)

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● Aprovar um regime de «Taxa Zero para a Inovação», dispensando do pagamento

de taxas administrativas e emolumentos associados a várias áreas da vida das

empresas certos tipos de empresas criadas por jovens investidores e start-ups

inovadoras.

3. PRIORIDADE À INOVAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS

EMPRESAS

O Governo pretende apostar, por via de uma ação externa concertada nas várias

vertentes sectoriais, no reforço da internacionalização da economia portuguesa e na

exploração de novos mercados – seja de origem do investimento direto estrangeiro, seja

de destino do investimento e das exportações portuguesas - onde possam ser afirmadas

as vantagens competitivas das empresas portuguesas, questão que assume importância

primordial no quadro de relançamento da economia portuguesa.

A atuação do Governo em prol da internacionalização da economia portuguesa, nos seus

três domínios chave – comércio externo, investimento direto estrangeiro e investimento

português no estrangeiro - será feita quer através da captação de novos canais de

exportação e de investimento, quer através da consolidação da diversificação já

conseguida com outros mercados de exportação e de investimento, sem esquecer, neste

enquadramento, a importância dos mercados europeus. É, para tanto, essencial uma

articulação eficaz entre a diplomacia e a promoção do investimento e do comércio

externo. Importante é, também, articular as políticas de internacionalização com as de

inovação, assim potenciando-se a entrada de projetos inovadores no mercado

internacional.

A presença de uma Secretaria de Estado da Internacionalização, no Ministério dos

Negócios Estrangeiros, e o exercício da superintendência e tutela sobre a Agência para o

Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., por aquele ministério, em

coordenação com o Ministério da Economia, dará uma maior coerência e consistência a

medidas de política convergentes na concretização do desígnio político da promoção da

internacionalização. Assim serão tomadas as seguintes medidas:

23 DE M ARÇO DE 2016 41_____________________________________________________________________________________________________________● Aprovar um regime de «Taxa Zero para a Inovação», dispensando do pagamento de taxas administrativas e emolumentos associados a várias áreas da vida das empresas certos tipos de empresas criadas por jovens investidores e start-upsinovadoras. 3. PRIORIDADE À INOVAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS O Governo pretende apostar, por via de uma ação externa concertada nas várias vertentes sectoriais, no reforço da internacionalização da economia portuguesa e na exploração de novos mercados – seja de origem do investimento direto estrangeiro, seja de destino do investimento e das exportações portuguesas - onde possam ser afirmadas as vantagens competitivas das empresas portuguesas, questão que assume importância primordial no quadro de relançamento da economia portuguesa. A atuação do Governo em prol da internacionalização da economia portuguesa, nos seus três domínios chave – comércio externo, investimento direto estrangeiro e investimento português no estrangeiro - será feita quer através da captação de novos canais de exportação e de investimento, quer através da consolidação da diversificação já conseguida com outros mercados de exportação e de investimento, sem esquecer, neste enquadramento, a importância dos mercados europeus. É, para tanto, essencial uma articulação eficaz entre a diplomacia e a promoção do investimento e do comércio externo. Importante é, também, articular as políticas de internacionalização com as de inovação, assim potenciando-se a entrada de projetos inovadores no mercado internacional. A presença de uma Secretaria de Estado da Internacionalização, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, e o exercício da superintendência e tutela sobre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., por aquele ministério, em coordenação com o Ministério da Economia, dará uma maior coerência e consistência a medidas de política convergentes na concretização do desígnio político da promoção da internacionalização. Assim serão tomadas as seguintes medidas:

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