II SÉRIE -A — NÚMERO 61 38_____________________________________________________________________________________________________________

● Instituir uma lógica de serviço e atendimento personalizado ao investidor nacional

e internacional, com propostas de valor integradas de incentivos financeiros e

fiscais e apoio na aceleração dos processos de licenciamento;

● Reduzir a dependência de crédito bancário, reforçando o papel do mercado de

capitais no financiamento das pequenas e médias empresas (PME), em especial

através de instrumentos de capital (emissão de ações), fundos especializados de

dívida privada (emissão de obrigações de PME) ou instrumentos híbridos

(equiparados a capital);

● Promover a aceleração dos processos de reestruturação empresarial e respetiva

capitalização, criando mecanismos que facilitem a conversão da dívida em capital

ou de redução da dívida em empresas consideradas viáveis;

● Fomentar a introdução de novos instrumentos de financiamento ao investimento de

empresas de menor dimensão, como o crowdfunding e o financiamento peer2peer.

Prosseguir políticas favoráveis às microempresas e ao empreendedorismo

Os mecanismos dirigidos ao desenvolvimento das microempresas e de projetos

empreendedores incluirão:

● Criar uma linha de adiantamento financeiro por conta de crédito fiscal aprovado no

âmbito do sistema de incentivos fiscais à I&D empresarial (SIFIDE II), com

desconto diferido, para microempresas com investimentos em I&D mas ainda sem

resultados coletáveis no curto prazo, como acontece frequentemente com empresas

de criação recente ou de ciclo de valorização muito prolongado. Esta medida visa

antecipar o gozo do benefício atribuído, aumentando a liquidez das microempresas

e a sua capacidade de investimento no curto prazo, dentro de determinados limites

e condições;

● Adotar medidas para facilitar o acesso de novas PME à contratação pública de

modo que se facilite o acesso aos mercados de novos concorrentes.