23 DE MARÇO DE 2016 33_____________________________________________________________________________________________________________

1. AUMENTAR O RENDIMENTO DISPONÍVEL DAS FAMÍLIAS PARA

RELANÇAR A ECONOMIA

Os próximos anos consagram um modelo de desenvolvimento e uma nova estratégia de

consolidação das contas públicas, assente no crescimento sustentável e inclusivo e no

emprego de qualidade, no aumento do rendimento das famílias e na criação de

condições para o reforço do investimento. Deste quadro faz ainda parte a defesa do

Estado Social e a melhoria de serviços públicos envolvidos no combate à pobreza e às

desigualdades.

A recuperação económica, com um forte conteúdo em emprego sustentável e de

qualidade, estará associada a uma recuperação dos rendimentos das famílias e à

melhoria do seu rendimento disponível, que, por sua vez, constituirá uma alavanca

prioritária para a melhoria da atividade económica e a criação de emprego.

Neste quadro, os compromissos do Governo passam por:

● O início de uma correção ao enorme aumento de impostos sobre as famílias que foi

concretizado nesta legislatura, com a extinção da sobretaxa sobre o Imposto sobre o

Rendimento das Pessoas Singulares (IRS);

● Atualizar as pensões do regime geral e do regime de proteção social convergente;

● Apoiar o aumento do rendimento disponível das famílias;

● A concretização de uma rápida recuperação do rendimento dos trabalhadores do

Estado;

● A reposição do pagamento dos complementos de reforma nas empresas do Sector

Empresarial do Estado;

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