23 DE MARÇO DE 2016 31_____________________________________________________________________________________________________________

Politica Orçamental em 2015 e 2016

Para 2015, estima-se que o défice das Administrações Públicas se situe em 4,3% do

PIB. Contudo, este valor inclui efeitos pontuais que se estimam em 1,4% do PIB, a

saber: injeções de capital no Banco EFISA, na Sociedade de Transportes Coletivos do

Porto, SA (STCP), na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (CARRIS) e a

conversão em aumento de capital de suprimentos concedidos pela empresa Wolfpart à

Caixa Imobiliário, num total de 0,2% do PIB e a medida de resolução aplicada ao

BANIF, que corresponde a 1,2% do PIB. Excluindo estes efeitos o défice orçamental

situa-se em 2,9% do PIB.

Quadro 2. Indicadores orçamentais

(% do PIB)

2010 2011 2012 2013 2014 2015P 2016e

Saldo global -11,2 -7,4 -5,7 -4,8 -7,2 -4,3 -2,2

Saldo primário -8,2 -3,1 -0,8 0,0 -2,3 0,4 2,3

Juros 2,9 4,3 4,9 4,9 4,9 4,7 4,6

Fontes: INE e Ministério das Finanças.

A política orçamental do XXI Governo está estruturada em torno de uma estratégia de

crescimento económico aliada à sustentabilidade das Finanças Públicas.

Com efeito, é imperativo: relançar a economia e prosseguir políticas públicas

equitativas; inverter a tendência de perda de rendimento das famílias; estimular a

criação de emprego e combater a precariedade no mercado de trabalho; modernizar e

diversificar a economia portuguesa, criando condições para o investimento, a inovação e

a internacionalização das empresas e para a qualificação dos trabalhadores; proteger as

políticas sociais, reduzindo a pobreza e as desigualdades sociais e promovendo,

também, a natalidade; garantir a provisão de serviços públicos universais e de

qualidade. Deste modo, será possível assegurar uma trajetória sustentável de redução do

défice orçamental e da dívida pública.