II SÉRIE-A — NÚMERO 61 32_____________________________________________________________________________________________________________

Com efeito, aumentando o rendimento disponível promove-se um reequilíbrio dos

orçamentos familiares, fundamental para corrigir seus desequilíbrios financeiros e

fomentar o investimento empresarial indutor de um crescimento sustentável da

economia. Concomitantemente, o financiamento das empresas será promovido através

da utilização de mecanismos de financiamento sem implicações orçamentais diretas,

nomeadamente, a reformulação do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento e a

aceleração de fundos Portugal 2020 cofinanciados pela União Europeia.

Estas medidas de reorientação dos esforços orçamentais estimulam a criação de

emprego, promovendo o regresso ao mercado de trabalho de trabalhadores de meia-

idade, com qualificações reduzidas, enfrentando longos períodos de desemprego e com

menores perspetivas de empregabilidade, bem como do emprego jovem e qualificado.

A simplificação e modernização administrativa melhorarão os serviços prestados pela

Administração Pública, através da simplificação de procedimentos, ganhos de eficiência

e redução de custos, nomeadamente: poupanças sectoriais em contratação externa e

ganhos com racionalização e desmaterialização dos serviços públicos; integração da

informação do planeamento territorial e urbano do registo predial e do cadastro;

reorganização dos serviços desconcentrados e alargamento da rede de serviços de

proximidade; modernização de infraestruturas e equipamentos da Administração

Pública.

Deste modo, em 2016, a estratégia de consolidação permite alcançar um défice

orçamental de 2,2%, uma redução de 2,1 p.p. face ao valor previsto para o ano anterior.