O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE -A — NÚMERO 61 34_____________________________________________________________________________________________________________

● Renovar as políticas de mínimos sociais, nomeadamente através da reposição, no

ano de 2016, do valor de referência do CSI, da cobertura do RSI, com a alteração

da escala de equivalência e com o aumento gradual do valor de referência do RSI,

redirecionando esta prestação em particular para as famílias mais numerosas e com

crianças a cargo e da atualização dos montantes dos escalões do abono de família,

cujo valor nominal se mantém desde 2010. A especial proteção das famílias

monoparentais, particularmente vulneráveis e suscetíveis de se encontrarem em

risco de pobreza, conforme indicam os dados oficiais, concretizar-se-á, em 2016,

através do aumento da percentagem da majoração monoparental no Abono de

Família;

● Desbloquear a contratação coletiva, promovendo a definição de uma política de

rendimentos numa perspetiva de trabalho digno e, em particular, garantir a

revalorização do salário mínimo nacional.

2. RESOLVER O PROBLEMA DO FINANCIAMENTO DAS EMPRESAS

O investimento empresarial deve assumir um papel preponderante, sendo uma variável-

chave para uma recuperação forte e sustentada do crescimento económico.

Num quadro de escassez de financiamento, é preciso encontrar formas novas e eficazes

de financiar as empresas e dinamizar a atividade económica e a criação de emprego.

Assumindo este desígnio, o Governo mobilizará os recursos e adequará o quadro de

apoios públicos à necessidade de uma retoma rápida do investimento. Para o efeito,

atuará em seis domínios.