23 DE M ARÇO DE 2016 39_____________________________________________________________________________________________________________

Lançar o «Programa Semente» de estímulo ao empreendedorismo

Para estimular o empreendedorismo e a criação de start-ups o Governo irá lançar o

«Programa Semente» que estabelecerá um conjunto de benefícios fiscais para quem

queira investir em pequenas empresas em fase de start-up ou nos primeiros anos de

arranque. Estes benefícios contemplarão as seguintes três medidas:

● A criação de benefícios em sede de IRS para aqueles que, estando dispostos a

partilhar o risco inerente ao desenvolvimento, invistam as suas poupanças no

capital destas empresas;

● A tributação mais favorável de mais-valias mobiliárias ou imobiliárias, quando

estas sejam aplicadas em start-ups;

● A adoção de um regime fiscal mais favorável na tributação de mais-valias

decorrentes do sucesso dos projetos levados a cabo por estas empresas na venda de

partes de capital, após um período de investimento relevante.

Atrair mais e melhor investimento direto estrangeiro

Um novo impulso à captação de investimento direto estrangeiro revela-se estratégico

para possibilitar a expansão dos recursos financeiros e não financeiros disponíveis na

economia portuguesa, isto é, para aumentar os níveis de investimento e reforçar a

competitividade do tecido económico. Neste sentido, é crucial:

● Desenhar e pôr em prática um plano específico de atração de investimento

estrangeiro estruturante que potencie recursos humanos qualificados e resultados de

projetos de I&D, que valorize a nossa posição geoeconómica, tire partido das

vantagens competitivas existentes no tecido económico, colabore na valorização

sustentada de recursos naturais e que, além disso, possa funcionar como fator de

dinamização de novos clusters promissores para a economia portuguesa;

● Apostar na valorização do território como forma de atrair investimento estrangeiro,

desenvolvendo uma oferta integrada, para um horizonte temporal alargado, que

integre benefícios fiscais, compromissos de cofinanciamento, facilidades na

política de vistos para imigrantes e apoios de natureza logística, entre outros

benefícios;