23 DE M ARÇO DE 2016 55_____________________________________________________________________________________________________________

4. PROMOVER O EMPREGO, COMBATER A PRECARIEDADE

No atual contexto, a criação sustentada de emprego de qualidade e a redução do

desemprego, nomeadamente dos jovens e dos desempregados de longa duração,

constituem desígnios estratégicos para os próximos anos. Assim sendo, a atuação nas

diferentes áreas de intervenção deverá ter subjacente esta preocupação, que, por sua vez,

terá impactos positivos noutros domínios.

No âmbito da promoção da criação sustentada de emprego de qualidade, será necessário

ter em consideração um conjunto vasto de medidas sectoriais que contribuem para este

objetivo. Neste sentido, urge construir uma agenda de promoção do emprego e de

combate à precariedade, assente na retoma do dinamismo do diálogo social aos

diferentes níveis – da concertação social à negociação coletiva de nível sectorial e de

empresa.

Os vetores de atuação do Governo neste domínio passam por focalizar as políticas

ativas de emprego no combate ao desemprego jovem e ao desemprego de longa

duração, apoiando o emprego nos sectores de bens transacionáveis e nos sectores

criadores de emprego.

Com o objetivo de promover o emprego, reduzir-se-á o imposto sobre o valor

acrescentado (IVA) da restauração para 13% e será dada prioridade à criação de

programas de forte incentivo à reabilitação urbana e de recuperação do património

histórico português, setores fortemente potenciadores de emprego.