Debates Parlamentares - Diário 062, p. 3 (2016-03-24)

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24 DE MARÇO DE 2016 3

RESOLUÇÃO

APROVA O RELATÓRIO E A CONTA DE GERÊNCIA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA REFERENTES

AO ANO DE 2014

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar

o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2014.

Aprovada em 16 de março de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

———

RESOLUÇÃO

RECOMENDA A REINTRODUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DO AR INTERIOR, COM A

CORRESPONDENTE PESQUISA DA PRESENÇA DE COLÓNIAS DE LEGIONELLA, TAL COMO

PREVISTO NO DECRETO-LEI N.º 79/2006, DE 4 DE ABRIL

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo a reintrodução das auditorias de qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença

de colónias de Legionella, tal como previsto no Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril.

Aprovada em 16 de março de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

———

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO O APROFUNDAMENTO DA COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL E

OPERACIONAL ENTRE O CAMÕES – INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, IP, E AS

ENTIDADES RESPONSÁVEIS COM VISTA À RECUPERAÇÃO DO MUSEU DA LÍNGUA PORTUGUESA

EM SÃO PAULO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Intensifique a cooperação institucional e operacional entre o Camões – Instituto da Cooperação e da

Língua, IP, a Fundação Roberto Marinho e o Governo do Estado de São Paulo, Brasil, com vista à

recuperação do Museu da Língua Portuguesa e à reconstituição do respetivo acervo tecnológico.

2- Expresse reconhecimento pelo importantíssimo e continuado papel que a Fundação Roberto Marinho

tem desempenhado na divulgação e promoção da língua portuguesa.

3- Contribua, no quadro da discussão da nova visão estratégica global da Comunidade dos Países de

Língua Portuguesa (CPLP), para uma revalorização e afirmação da língua portuguesa no quadro

internacional.

Aprovada em 12 de fevereiro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

———

24 DE MARÇO DE 2016 3 RESOLUÇÃO APROVA O RELATÓRIO E A CONTA DE GERÊNCIA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA REFERENTES AO ANO DE 2014 A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2014. Aprovada em 16 de março de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— RESOLUÇÃO RECOMENDA A REINTRODUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DO AR INTERIOR, COM A CORRESPONDENTE PESQUISA DA PRESENÇA DE COLÓNIAS DE LEGIONELLA, TAL COMO PREVISTO NO DECRETO-LEI N.º 79/2006, DE 4 DE ABRIL A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a reintrodução das auditorias de qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de Legionella, tal como previsto no Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril. Aprovada em 16 de março de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO O APROFUNDAMENTO DA COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL E OPERACIONAL ENTRE O CAMÕES – INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, IP, E AS ENTIDADES RESPONSÁVEIS COM VISTA À RECUPERAÇÃO DO MUSEU DA LÍNGUA PORTUGUESA EM SÃO PAULO A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: 1- Intensifique a cooperação institucional e operacional entre o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, IP, a Fundação Roberto Marinho e o Governo do Estado de São Paulo, Brasil, com vista à recuperação do Museu da Língua Portuguesa e à reconstituição do respetivo acervo tecnológico. 2- Expresse reconhecimento pelo importantíssimo e continuado papel que a Fundação Roberto Marinho tem desempenhado na divulgação e promoção da língua portuguesa. 3- Contribua, no quadro da discussão da nova visão estratégica global da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para uma revalorização e afirmação da língua portuguesa no quadro internacional. Aprovada em 12 de fevereiro de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ———

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