II SÉRIE-A — NÚMERO 70 70

Ora, em outubro de 2015, o mundo foi forçado a parar para refletir sobre o consumo de carne vermelha e

processada. Um relatório da Agência Internacional de Investigação do Cancro (IARC), organismo da

Organização Mundial de Saúde, publicado naquela data, veio oficializar dados que a ciência tem vindo a

reunir ao longo de vários anos, respeitantes aos efeitos negativos para a saúde do elevado consumo de

carne vermelha e processada.

Tendo por base mais de 800 estudos científicos já publicados, os 22 especialistas de 10 países que

integraram o grupo de trabalho do IARC concluíram que “o risco de cancro colo-rectal pode aumentar cerca

de 17% por cada 100 gramas de carne vermelha ingerida por dia.”, com possível risco associado ao

aparecimento e desenvolvimento do cancro do pâncreas e da próstata. No que concerne ao consumo de carne

processada “cada 50 gramas de carne processada ingerida, por dia, aumenta o risco de cancro colo-rectal

em 18 por cento.”, podendo também estar associado ao desenvolvimento de cancro no estômago. O relatório

conclui que se toda a população consumir as referidas 50 gramas de carne processada todos os dias, cerca de

15 por cento de todos os casos de cancro do colón e do reto serão atribuídos a esta exposição e, potencialmente,

prevenidos se o consumo destes alimentos for evitado. A carne processada (a título de exemplo, salsichas,

bacon, fiambre, molhos e preparados à base de carne, entre outros) foi incluída no grupo de fatores

“carcinogéneos para o ser humano”, estando em causa a existência de “evidências suficientes de efeitos

carcinogéneos no ser humano”. Além das chamadas carnes processadas, neste grupo estão incluídos, por

exemplo, o formaldeído, os raios ultravioleta, o tabaco, o amianto e o álcool que, não tendo riscos idênticos, têm

em comum a evidência inequívoca de estarem associados ao aparecimento de cancro.

Estudos recentes apresentados pela Organização Mundial de Saúde apontam para que as dietas ricas em

carne vermelha podem vir a ser responsáveis por 50 mil mortes anuais, em todo o mundo e que, por ano, morrem

cerca de 34 mil pessoas devido a uma alimentação rica em carne processada.

Esta situação é dramática, porquanto os riscos para a saúde associados ao consumo de carne processada

são bastante elevados. 50 gramas de carne processada, que corresponde àquela que seria o máximo

admissível e cujo consumo diário não se encontra isento de riscos, corresponde, por exemplo, a 4 fatias

de fiambre, 2 salsichas médias ou 4 fatias de bacon. Neste sentido, tendo em consideração os hábitos

alimentares dos portugueses, de acordo com estudos sobre esta matéria já publicados, facilmente se

ultrapassam o limite acima indicado.

Face ao exposto, urge criar estratégias de prevenção relacionadas com a alimentação como uma forma

eficaz e pouco dispendiosa de prevenir a doença e diminuir a despesa pública com a saúde.

Promover uma mudança de comportamentos e fomentar novos hábitos de consumo é a responsabilidade de

um Estado que pretende uma população saudável. A proteção à saúde é um Direito constitucionalmente

consagrado e as formas de alcançar esta proteção passam pelo incentivo informado à mudança.

Neste termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1. Proceda à criação de um plano de rastreio ao cancro colo-rectal, que deverá abranger indivíduos com

idade igual ou superior a 50 anos ou igual ou superior a 40 anos, nos casos de existência de história familiar

deste tipo de cancro.

2. Desenvolva um plano de sensibilização e promova ações e campanhas de informação da população

alertando para a problemática do cancro colo-rectal, aconselhando a adoção de estilos de vida mais saudáveis

e divulgando boas práticas alimentares, nomeadamente através de uma dieta de base vegetal, como modo de

prevenção e diminuição do risco de aparecimento de cancro.

3. Proceda à quantificação dos custos associados ao tratamento de cancro, sociais e a título de despesa

pública com o Serviço Nacional de Saúde, comparando os dados obtidos com os ganhos que resultem de

políticas de prevenção.

Palácio de São Bento, 15 de abril de 2016.

O Deputado do PAN, André Silva.

———