II SÉRIE-A — NÚMERO 70 66

4. Execute diligências tendentes a assegurar o alargamento das valências disponíveis nos hospitais do

Centro Hospitalar do Médio Tejo;

5. Desenvolva as iniciativas necessárias para assegurar a contratação dos médicos, e enfermeiros entre

outros profissionais em falta no Centro Hospitalar do Médio Tejo.

Assembleia da República, 15 de abril de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Carlos Matias — Pedro Filipe

Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de

Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões —

Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 254/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DO PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO

Os problemas do acesso e da acessibilidade aos cuidados de saúde, os custos com os mesmos, entre outros,

têm estado na ordem do dia, muitas vezes, pelas piores razões. Em matéria de custos com a saúde, encontram-

se as taxas moderadoras, os transportes e as deslocações de doentes e o custo com medicamentos.

Há custos com a saúde, como os relacionados com os programas de prevenção, o reforço dos cuidados de

saúde primários, entre outros, que na verdade são investimentos na medida em que permitem ganhos

substanciais em indicadores de saúde. É disso exemplo a aposta na prevenção da doença e na promoção da

saúde. Estas medidas carecem de estímulo por parte de estruturas públicas e até outra atenção por parte do

SNS. A promoção da saúde, devendo ser uma prioridade na população em geral, é ainda mais importante

quando falamos de crianças e jovens, pelas razões óbvias.

É com este enquadramento que o Grupo Parlamentar do PCP tem proposto o reforço dos cuidados de saúde

primários, nomeadamente na sua vertente promotora da saúde e preventiva da doença. Ainda na ultima sessão

da anterior legislatura, aquando da discussão da problemática da natalidade suscitada pela então maioria

PSD/CDS, o PCP apresentou entre outras propostas, o Projeto de Resolução n.º 1417/XII/4.ª, intitulado “Reforça

os cuidados de saúde primários na saúde infantil e na prestação de cuidados a crianças e jovens” e no qual se

recomendava um conjunto de medidas para “reforço dos cuidados de saúde direcionados para as crianças e

jovens, assim como o desenvolvimento de ações regulares de prevenção da doença e de promoção da saúde

dirigidas a crianças e jovens, em articulação com as creches e escolas” e entre as medidas propostas se

encontrava o reforço do Programa Nacional de Vacinação

As vacinas foram uma importante conquista civilizacional na proteção da saúde das crianças e jovens e os

planos ou programas definidas pelas autoridades sanitárias, que devem merecer uma adequação e atualização

que acompanhe o desenvolvimento científico, tecnológico e social. Ainda no passado ano o Programa Nacional

de Vacinação português assinalou os 50 anos, assumindo a Direção Geral de Saúde (DGS) que deu bons

resultados porque as vacinas permitiram prevenir o sofrimento e a morte relacionados com doenças infeciosas

que eram comuns na infância mas também na idade adulta.

A DGS apresenta a vacinação como forma de proteger o ser humano contra determinadas doenças. As

vacinas, tendo uma história relativamente curta comparada com a história da humanidade, têm um papel

fundamental na proteção individual, na interrupção de ciclos de doença e por isso na proteção coletiva e na

saúde pública, e deram já contributos para erradicar doenças, como aconteceu com a varíola que era uma

doença grave e foi considerada extinta na década de 80 do século passado.

Sobre a proteção individual e coletiva, a Direção Geral de Saúde é bem clara: “Além da proteção individual,

a maioria das vacinas tem ainda a capacidade de, a partir de determinadas taxas de cobertura vacinal,

interromper a circulação dos microrganismos entre pessoas originando aquilo a que se chama «imunidade de