II SÉRIE-A — NÚMERO 70 68

25 anos;

3. Avalie o benefício clínico com vista à inclusão da vacina contra a meningite B no Programa Nacional de

Vacinação;

4. Crie uma comissão técnica e científica alargada, que inclua a vertente da política de saúde pública, para

acompanhar e monitorizar em permanência a aplicação do Programa Nacional de Vacinação;

5. Assegure o cumprimento do Programa Nacional de Vacinação em vigor a todas as crianças e jovens,

dotando-o dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados;

6. Tome medidas de fundo para reduzir a dependência do exterior quanto ao fornecimento de vacinas,

garantindo disponibilidade e previsibilidade dos stocks.

Assembleia da República, 15 de abril de 2016.

Os Deputados do PCP: João Ramos — Carla Cruz — Paula Santos — João Oliveira — Bruno Dias — Diana

Ferreira — Ana Mesquita — António Filipe — Jerónimo de Sousa — Jorge Machado — Francisco Lopes — Rita

Rato — Ana Virgínia Pereira — Miguel Tiago — Paulo Sá.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 255/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE IMPLEMENTE UM PLANO DE RASTREIO AO CANCRO COLO-

RECTAL E QUE, ENQUANTO MEDIDA PREVENTIVA, PROCEDA À CRIAÇÃO DE UM PLANO DE

SENSIBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO

O cancro colo-rectal tem tido uma incidência crescente no nosso país, sendo atualmente o tumor maligno

mais frequente do aparelho digestivo.

De acordo com os últimos dados disponíveis, constantes do “Registo Oncológico Nacional 2010”, elaborado

pelo Registo Oncológico Regional do Norte, em 2010 foram diagnosticados 46724 novos casos de cancro em

Portugal, a que correspondeu uma taxa de incidência de cancro de 441,9/100000. A taxa de incidência de cancro

foi de 507,7/100000 nos homens (25658 casos) e de 381,7/100000 nas mulheres (21066 casos). Relativamente

a 2009, verificou-se um aumento de 4,5% no número de casos registados.

Os cancros mais frequentes foram o colo-rectal, próstata, mama e pulmão, que em conjunto representaram

cerca de metade da patologia oncológica em Portugal (51,2% do total dos casos). No sexo masculino, o cancro

da próstata foi o cancro mais frequente (120,3/100000), seguido do cancro colo-rectal com 4390 novos casos

(86,9/100000), do cancro do pulmão (57,7/100000) e do cancro do estômago (34,8/100000). No sexo feminino,

cerca de um terço dos tumores diagnosticados correspondeu ao cancro da mama (31,1%), com uma taxa de

incidência de 118,5/100000. O cancro colo-rectal foi o 2.º mais frequente (55,3/100000), seguido do cancro da

tiroide (23,8/100000) e do cancro do estômago (21,3/100000).

Segundo o relatório da Globocan 2012 — Agência Internacional de Investigação do Cancro, o Cancro Colo-

Rectal é a terceira causa de morte por cancro em todo o mundo.

Estima-se que por ano ocorrem cerca de 608.000 mortes a nível mundial e 212.000 mortes na Europa por

cancro colo-rectal, sendo diagnosticados 413.000 novos casos por ano na Europa.

Os dados constantes do Relatório Oncológico Nacional demonstram que atualmente, emPortugal, o cancro

colo-rectal é a segunda forma de cancro mais frequente, matando cerca de 11 pessoas por dia.

Neste sentido, urge tomar medidas que previnam o seu aparecimento e que permitam com maior facilidade

a sua deteção precoce, de modo a evitar o desenvolvimento da doença.

De acordo com informações disponibilizadas pelo Centro de Coloproctologia de Coimbra, a cirurgia é a única

arma terapêutica que pode possibilitar a cura que rondará os 50-60% se o diagnóstico for feito apenas quando

do aparecimento dos sintomas. Pelo contrário, se a deteção for precoce, subirá para mais de 80%. Assim, a

importância da prevenção e do rastreio é evidente.