15 DE ABRIL DE 2016 63

De facto, o tratamento do cancro Retal apresenta resultados razoáveis, com sobrevida de 50% aos 5 anos.

Mas a sobrevida “cavalga” para os 90% quando o diagnóstico é feito precocemente.

Assim, muitas vidas poderiam ser poupadas se a doença, através do diagnóstico precoce, fosse encontrada

em estado inicial. E esse diagnóstico precoce só será possível através de uma estratégia concertada de rastreio

à população.

Acresce que o rastreio precoce permite ainda identificar lesões pré-malignas cuja excisão (e vigilância

posterior) permite aumentar ainda mais a efetividade do programa de rastreio.

Atualmente o rastreio na população geral é feito casualmente através da Pesquisa de Sangue Oculto nas

Fezes (PSOF), realizando-se depois Colonoscopia para confirmação e biópsia quando a PSOF é positiva.

Ou seja, apesar da Europacolon Portugal – Associação de Apoio ao Doente com Cancro Digestivo, ter vindo,

ao longo dos anos, a chamar a atenção para a necessidade de uma Estratégia para a implementação do rastreio

e apesar de todos os dados estatísticos continuarem a colocar Portugal na cauda da europa no que se refere

ao cancro do Cólon e Reto, Portugal continua sem dispor de um Plano Estratégico para a implementação do

rastreio organizado e de base populacional ao cancro Rectal.

Ora, considerando a necessidade de pensar estrategicamente sobre um problema de saúde que mata 11

portugueses por dia;

Considerando que é imperioso compreender os benefícios humanos, sociais e até económicos da deteção

precoce da doença oncológica;

Considerando ainda a necessidade de encontrar respostas que permitam contrariar a tendência observada

nos últimos anos no que se refere aos casos e mortes provocadas pelo cancro do Cólon e Reto;

Considerando, por fim, a obrigação do Estado em organizar o Serviço Nacional de Saúde de forma a

promover a melhoria da saúde dos Portugueses.

Os Verdes apresentaram no Mês Europeu de Luta Contra o Cancro do Cólon e Reto, a presente iniciativa

legislativa com o objetivo de aumentar a efetividade do Rastreio do Cancro Rectal em Portugal, reduzindo a

mortalidade e morbilidade associadas a este cancro.

Entretanto o Governo fez publicar o Despacho n.º 4771-A/2016, de 7 de abril, através do qual prevê o rastreio

organizado e de base populacional não só para o cancro do cólon e reto, mas também para o cancro da mama,

do colo do útero e da retinopatia diabética.

Ora, face ao novo enquadramento legislativo, importa alargar o âmbito desta iniciativa também ao cancro da

mama, do colo do útero e da retinopatia diabética, para além do cancro do cólon e reto.

Assim, os Deputados do Partido Ecologista “Os Verdes” propõem, ao abrigo das disposições constitucionais

e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Salvaguarde, no âmbito dos rastreios de base populacional previstos no Despacho n.º 4771-A/2016, de

7 de abril, o enquadramento das recomendações e considerações das entidades científicas internacionais nesta

área, nomeadamente no que respeita:

1.1 – À percentagem da população que deve ser contemplada no rastreio organizado e de base populacional

nas áreas do cancro da mama, do cancro do colo do útero, do cancro do cólon e reto e da retinopatia diabética;

1.2 – Aos meios existentes no Serviço Nacional de Saúde para dar resposta ao rastreio;

1.3 – Aos meios existentes para formar mais profissionais e alargar assim a resposta do Serviço Nacional de

Saúde.

2 – As medidas que venham a ser implementadas pelas administrações regionais de saúde, no âmbito do

Despacho n.º 4771-A/2016, de 7 de abril, nos rastreios de base populacional nas áreas do cancro da mama, do

cancro do colo do útero, do cancro do cólon e reto e da retinopatia diabética, devem contemplar:

2.1 – Um plano estratégico para garantir o respeito pelas metas definidas no ponto anterior;

2.2 – O reforço da articulação entre os Centros de Saúde e as unidades de endoscopia digestiva com vista

à educação para a saúde, à melhoria da taxa de adesão aos rastreios e, consequentemente, à deteção da

doença em tempo útil.

Palácio de S. Bento, 15 de abril de 2016.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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