15 DE ABRIL DE 2016 65

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 253/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DO CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO

Há muito que a população do Médio Tejo se depara com sucessivas dificuldades para aceder aos cuidados

de saúde de que necessita e aos quais tem direito. As reorganizações têm sido sucessivas, os estudos e

propostas multiplicam-se mas as populações deparam-se apenas com permanente instabilidade e dificuldade

no acesso a cuidados de saúde, seja no âmbito da rede hospitalar seja nos cuidados de saúde primários.

Atualmente, o Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) é constituído pelo Hospital Rainha Santa Isabel em

Torres Novas, pelo Hospital Dr. Manoel Constâncio em Abrantes e pelo Hospital Nossa Senhora da Graça em

Tomar.

Em 2012, na sequência de uma reorganização, a urgência médico-cirúrgica passou a localizar-se em

Abrantes, levando ao esvaziamento da urgência em Torres Novas e Tomar, pela sua desqualificação

organizativa e consequente redução das equipas em permanência.

A reorganização não teve em conta a geografia e a realidade demográfica do Médio Tejo e não atendeu à

incapacidade estrutural de qualquer um dos três hospitais para centralizar a urgência médico-cirúrgica, situação

que contribuiu para muitas das dificuldades que atualmente se fazem sentir.

Às erradas opções efetuadas no âmbito da reorganização, somaram-se, nos últimos anos, a sistemática falta

de pessoal e de outros recursos. Por diversas vezes estas carências foram apresentadas como resultantes de

uma suposta “racionalização”, quando foram e são o resultado dos sucessivos cortes que têm tido por alvo os

serviços públicos.

Em Abrantes, é frequente a rutura no serviço de urgência e é evidente a degradação das condições de

trabalho. Assim como é notória a exaustão dos profissionais, com todas as consequências que daí podem advir.

No início de 2015, acumulavam-se ambulâncias à porta do Hospital de Abrantes, impedidas de recolher as

macas, retidas no hospital. Já no início deste ano, houve doentes que chegaram a permanecer vários dias e

várias noites, em macas, nos corredores hospitalares.

Por um lado, o CHMT serve polos urbanos muito distantes da única urgência médico-cirúrgica, em Abrantes.

Os três hospitais são unidos por uma rede viária que só assegura ligações rápidas através de SCUT, agora

também sujeitas a portagem.

Atente-se que muitos dos utentes do CHMT são idosos provenientes de zonas periféricas da região, com

poucos recursos e sem acesso a transportes públicos. Em Abrantes, já aconteceu haver idosos a quem é dada

alta a meio da noite, encontrando-se as pessoas a quilómetros de casa, sem meio de transporte para regressar

a casa e sem ninguém para os assistir.

Esta constante instabilidade nos serviços de saúde disponibilizados na região do Médio Tejo não é positiva

para ninguém. Os utentes sentem-se desconsiderados e vêem-se a braços com dificuldades para acederem aos

cuidados de saúde de que necessitam e aos quais têm direito. Os profissionais sentem-se maltratados, o que

dificulta a fixação de trabalhadores. As instituições não têm a devida estabilidade de que necessitam para

funcionar com fluidez, estando sujeitas a uma imensa precarização dos seus profissionais, sejam médicos,

enfermeiros ou assistentes técnicos.

O Bloco de Esquerda considera que é necessário estancar este processo de esvaziamento do CHMT e, para

tal, é fundamental que estas unidades hospitalares sejam capazes de trabalhar com a estabilidade que é

necessária em instituições de saúde, sendo dotadas dos meios técnicos e profissionais necessários ao seu

normal funcionamento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Dote os hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo dos recursos necessários para o normal

funcionamento de serviços de urgência nestas unidades, capazes de darem resposta pronta e eficiente,

garantindo a segurança e o trato humano dos doentes e a dignidade profissional dos que neles laboram;

2. Assegure que os três hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo dispõem de serviços de medicina

interna, cirurgia e pediatria;

3. Reequacione a referenciação para as urgências dos utentes dos concelhos de Ourém, Gavião e Ponte de

Sor;