Debates Parlamentares - Diário 073, p. 11 (2016-04-22)

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22 DE ABRIL DE 2016 11

A A25 é uma autoestrada que serve essencialmente o interior do país, onde o poder de compra dos cidadãos

é mais baixo e onde as alternativas, rodoviárias ou outras, praticamente não existem. Esta via, com uma

distância de 190 quilómetros entre Aveiro e Vilar Formoso, demora a percorrer cerca de 2 horas, enquanto a

ligação entre essas duas localidades utilizando a EN 16 e EN 17, totalizando 234 quilómetros, demora mais de

4 horas. No que respeita à mobilidade, a implementação de portagens na A25 representou um grave retrocesso

de muitos anos nas regiões da Beira Litoral e Alta.

Em termos económicos, a introdução de portagens na A25 também se revelou muito injusta e penalizadora

para populações e empresas dos distritos atingidos, Aveiro, Viseu e Guarda. São zonas muito afetadas pelo

desemprego, precariedade e exclusão social e as portagens agravaram dramaticamente a crise económica e

social. Enquanto a concessionária continua a obter avultados lucros à custa dos contribuintes, os custos

humanos e financeiros para utentes, famílias e empresas dispararam exponencialmente para quem utiliza a A25

ou as vias secundárias, com destaque para o aumento da sinistralidade rodoviária nestas vias, com inúmeras

vítimas mortais e feridos graves.

As estradas constituem um bem público coletivo, insuscetível de ser privatizado, o que, enquanto

instrumentos de uma política de acessibilidade, asseguram a livre circulação de pessoas e bens. O Bloco de

Esquerda opôs-se, desde o primeiro momento, à aplicação do princípio do utilizador-pagador nas autoestradas,

sempre que houvesse prejuízos para a mobilidade das populações, como é o caso da A25, que não apresenta

alternativas credíveis e que consigam garantir a segurança dos utilizadores. A EN16 e a EN17 são estradas dos

anos 40 do século passado, encontram-se num permanente estado de degradação e em alguns casos são

apenas ruas de diversas localidades. Se algum dia os veículos de mercadorias que circulam na A25, entre Aveiro

e Viseu, desaguassem na EN 16, seria o caos em S. Pedro do Sul ou em Oliveira de Frades e as pontes do Vale

do Vouga em direção a Pessegueiro do Vouga e Albergaria-a-Velha não resistiriam durante muito tempo.

O contrato de confiança assumido com as populações menos desenvolvidas, para favorecer a acessibilidade

territorial, não podia, nem devia ser alterado, tanto mais quando as condições de atraso de desenvolvimento

dessas zonas que justificaram as isenções anteriores de portagens não foram ultrapassadas.

A introdução de portagens na A25 tem suscitado muitas manifestações de repúdio por parte das populações,

autarquias, associações empresariais e outras. O Bloco de Esquerda tem apoiado todas essas manifestações

e já apresentou na Assembleia da República diversas propostas anti portagens, as quais foram chumbadas por

uma maioria negativa.

A alternativa defendida pelo Bloco de Esquerda assenta nos princípios da solidariedade e da defesa da

coesão social e da promoção da melhoria das acessibilidades territoriais, quer em infraestruturas, quer em meios

de transporte, como instrumento essencial de uma estratégia de desenvolvimento sustentável.

Com esta proposta, o Bloco de Esquerda pretende promover a coerência legislativa com os princípios da

coesão territorial e os direitos dos cidadãos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, se pronuncie pela abolição imediata da cobrança de

taxas de portagem em todos os troços da A25.

Assembleia da República, 22 de abril de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: João Vasconcelos — Heitor de Sousa — Pedro Filipe

Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra

Cunha — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

22 DE ABRIL DE 2016 11 A A25 é uma autoestrada que serve essencialmente o interior do país, onde o poder de compra dos cidadãos é mais baixo e onde as alternativas, rodoviárias ou outras, praticamente não existem. Esta via, com uma distância de 190 quilómetros entre Aveiro e Vilar Formoso, demora a percorrer cerca de 2 horas, enquanto a ligação entre essas duas localidades utilizando a EN 16 e EN 17, totalizando 234 quilómetros, demora mais de 4 horas. No que respeita à mobilidade, a implementação de portagens na A25 representou um grave retrocesso de muitos anos nas regiões da Beira Litoral e Alta. Em termos económicos, a introdução de portagens na A25 também se revelou muito injusta e penalizadora para populações e empresas dos distritos atingidos, Aveiro, Viseu e Guarda. São zonas muito afetadas pelo desemprego, precariedade e exclusão social e as portagens agravaram dramaticamente a crise económica e social. Enquanto a concessionária continua a obter avultados lucros à custa dos contribuintes, os custos humanos e financeiros para utentes, famílias e empresas dispararam exponencialmente para quem utiliza a A25 ou as vias secundárias, com destaque para o aumento da sinistralidade rodoviária nestas vias, com inúmeras vítimas mortais e feridos graves. As estradas constituem um bem público coletivo, insuscetível de ser privatizado, o que, enquanto instrumentos de uma política de acessibilidade, asseguram a livre circulação de pessoas e bens. O Bloco de Esquerda opôs-se, desde o primeiro momento, à aplicação do princípio do utilizador-pagador nas autoestradas, sempre que houvesse prejuízos para a mobilidade das populações, como é o caso da A25, que não apresenta alternativas credíveis e que consigam garantir a segurança dos utilizadores. A EN16 e a EN17 são estradas dos anos 40 do século passado, encontram-se num permanente estado de degradação e em alguns casos são apenas ruas de diversas localidades. Se algum dia os veículos de mercadorias que circulam na A25, entre Aveiro e Viseu, desaguassem na EN 16, seria o caos em S. Pedro do Sul ou em Oliveira de Frades e as pontes do Vale do Vouga em direção a Pessegueiro do Vouga e Albergaria-a-Velha não resistiriam durante muito tempo. O contrato de confiança assumido com as populações menos desenvolvidas, para favorecer a acessibilidade territorial, não podia, nem devia ser alterado, tanto mais quando as condições de atraso de desenvolvimento dessas zonas que justificaram as isenções anteriores de portagens não foram ultrapassadas. A introdução de portagens na A25 tem suscitado muitas manifestações de repúdio por parte das populações, autarquias, associações empresariais e outras. O Bloco de Esquerda tem apoiado todas essas manifestações e já apresentou na Assembleia da República diversas propostas anti portagens, as quais foram chumbadas por uma maioria negativa. A alternativa defendida pelo Bloco de Esquerda assenta nos princípios da solidariedade e da defesa da coesão social e da promoção da melhoria das acessibilidades territoriais, quer em infraestruturas, quer em meios de transporte, como instrumento essencial de uma estratégia de desenvolvimento sustentável. Com esta proposta, o Bloco de Esquerda pretende promover a coerência legislativa com os princípios da coesão territorial e os direitos dos cidadãos. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, se pronuncie pela abolição imediata da cobrança de taxas de portagem em todos os troços da A25. Assembleia da República, 22 de abril de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: João Vasconcelos — Heitor de Sousa — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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