Quarta-feira, 4 de maio de 2016 II Série-A — Número 77

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 57, 73, 76, 143, 167, 212 a 214/XIII (1.ª)]: N.º 143/XIII (1.ª) (Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 N.º 57/XIII (1.ª) (Altera o Decreto-lei n.º 152/2014, de 15 de de novembro, que define e regula as honras do Panteão outubro, relativo à Casa do Douro): Nacional): — Relatório da discussão e votação na especialidade da — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto Comissão de Agricultura e Mar. final da Comissão da Cultura, Comunicação, Juventude e

N.º 73/XIII (1.ª) [Determina a isenção de portagens na A22 Desporto, e propostas de alteração apresentadas pelo PS e

(via do Infante)]: pelo PSD.

— Parecer da Comissão de Economia, Inovação e Obras N.º 167/XIII (1.ª) [Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, que Públicas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. regula a iniciativa legislativa de cidadãos (segunda alteração

N.º 76/XIII (1.ª) [Altera o Código do Imposto sobre Veículos, à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho)]:

isentando de ISV os veículos de 9 lugares destinado ao — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais,

transporte de cadeira de rodas (alteração ao Código do ISV, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada

aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho)]: pelos serviços de apoio.

— Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e N.º 212/XIII (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 17/2003, de Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos 4 de junho, reduzindo em 20% o número de assinaturas serviços de apoio. necessárias para a apresentação de iniciativas legislativas de

cidadãos (PSD).