16 DE MAIO DE 2016 27

assim para minorar os efeitos recessivos na procura interna, que um processo de ajustamento como aquele por

que tivemos de passar inevitavelmente arrasta.

Às tradicionais regiões turísticas do país – Lisboa, Algarve e Madeira – juntaram-se outras no processo, mais

recentemente com fortes crescimentos – acima da média nacional já de si elevada –, como é o caso da Região

Norte, do Alentejo e dos Açores. O Turismo tende pois a transformar-se, de modo transversal a todo o país, num

sector de importância vital, enquanto vetor estratégico das exportações, do investimento e do emprego.

São múltiplos os sinais de um desempenho notável do sector. A entrada de turistas não-residentes em

Portugal tem vindo a aumentar em forte aceleração. Em 2014, o número de turistas entrados no país aumentou

15,3%, ascendendo a 9,7 milhões, um crescimento de dois dígitos pelo segundo ano consecutivo. Os proveitos

totais do setor hoteleiro cresceram em 2014 e 2014 também a taxas de dois dígitos, da ordem dos 12%.

Há indicadores, porém, que sinalizam espaço para progressos adicionais, como seja a duração média da

estadia, de 3,5 noites em 2014, no caso dos não-residentes, e 2,0 noites, no caso de residentes. Além disso, há

a destacar a sazonalidade do sector.

Em qualquer um destes domínios, os progressos dependem crucialmente de estratégias de longo prazo

inteligentes e estáveis.

É fundamental que a dinâmica adquirida pelo Turismo nos últimos anos, não só não se perca, como possa

ser intensificada, aproveitando oportunidades e identificando processos de melhoria. O Turismo responde a

duas das prioridades incontornáveis de qualquer programa de políticas públicas visando servir as necessidades

do país, de resto largamente consensuais: criar empregos e aumentar as exportações. Foi assim no passado

recente, é da maior importância garantirmos que assim continuará a ser no presente e no futuro.

Pelo exposto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, designadamente a alínea b) do artigo 156.º

da Constituição da República Portuguesa, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD

propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

Tendo em conta a importância fundamental de um ambiente de negócios propiciador da iniciativa, da

criatividade e da inovação:

1. Promova a aprovação do novo Plano Estratégico Nacional para o Turismo, organizado em torno do foco

no turista individual, na liberdade de atuação do setor privado, na abertura do setor aos desafios do

futuro e no conhecimento sobre a atividade;

2. Considere a necessidade do Plano Estratégico Nacional atender à superação de debilidades

explicitamente identificadas pelo sector, entre as quais a sazonalidade;

3. Proponha a assunção pelo Plano Estratégico Nacional de programas destinados a potenciar o

aproveitamento pleno de mercados/produtos específicos, nascentes ou já desenvolvidos, mas com

manifestas oportunidades por explorar, como sejam, a título indicativo, o turismo religioso, sendo neste

crucial a relação de sinergia do eixo Fátima-Lourdes-Compostela; e também, a náutica de recreio, o

turismo acessível e o autocaravanismo, carecendo este de regulação estruturada de espaços;

4. Continue a flexibilização da legislação relevante para o setor, por forma a permitir o desenvolvimento,

pelos agentes privados, de produtos turísticos diversificados, que respondam eficazmente à procura

turística;

5. Pondere, em particular, em qualquer alteração normativa a promover em sede laboral, à elevada

incidência dos custos de trabalho num sector duplamente estratégico, como grande exportador e

empregador;

6. Analise, em colaboração com o setor privado, toda a cadeia de valor do Turismo, para identificar custos

de contexto da atividade turística que estejam a limitar a competitividade do setor;

7. Considere, em particular, a possibilidade de reativar a estrutura governamental transversal que vinha

promovendo a eliminação periódica de custos de contexto já devidamente identificados, justificando-se

tal estrutura específica pela pesada incidência dos custos de contexto no caso do turismo, atendendo,

designadamente, à circunstância do seu sector empresarial ser esmagadoramente dominado por

microempresas.