Debates Parlamentares - Diário 085, p. 32 (2016-05-20)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 32

produção em circuito fechado (particulares e indústria), bem como para a produção de espécies exóticas

em circuito aberto (floresta).

Palácio de São Bento, 17 de março de 2016.

Os deputados do PS: Júlia Rodrigues — António Borges — Santinho Pacheco — José Manuel Carpinteira

— Norberto Patinho — Maria Augusta Santos — Francisco Rocha — Hugo Pires — Palmira Maciel — Pedro Do

Carmo — Hugo Costa — Luís Moreira Testa — Sofia Araújo — Carla Tavares.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 297/XIII (1.ª)

(RECOMENDA A TRANSPOSIÇÃO DA DIRETIVA EUROPEIA RELATIVA À PREVENÇÃO DA

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO PARA EFEITOS DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS OU DE

FINANCIAMENTO DO TERRORISMO)

Ofício da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, venho por este

meio informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que o Grupo Parlamentar proponente do

Projeto de Resolução n.° 297/XIII (1.ª) (BE), suprarreferido, solicitou, em reunião da Comissão de Orçamento,

Finanças e Modernização Administrativa de 18 do corrente, o agendamento da referida iniciativa para discussão

em reunião plenária.

Assembleia da República, 19 de maio de 2016.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 326/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DÊ CONTINUIDADE AO PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO E

REMOÇÃO DO AMIANTO EM EDIFÍCIOS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS ONDE SEJAM

PRESTADOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Exposição de motivos

Devido às suas propriedades o amianto teve no passado, sobretudo até 1990, numerosas aplicações na

construção civil encontrando-se presente em diversos tipos de materiais (telhas de fibrocimento, revestimentos

e coberturas de edifícios, gessos e estuques, revestimentos à prova de fogo, revestimentos de tetos falsos,

isolamentos térmicos e acústicos).

II SÉRIE-A — NÚMERO 85 32 produção em circuito fechado (particulares e indústria), bem como para a produção de espécies exóticas em circuito aberto (floresta). Palácio de São Bento, 17 de março de 2016. Os deputados do PS: Júlia Rodrigues — António Borges — Santinho Pacheco — José Manuel Carpinteira — Norberto Patinho — Maria Augusta Santos — Francisco Rocha — Hugo Pires — Palmira Maciel — Pedro Do Carmo — Hugo Costa — Luís Moreira Testa — Sofia Araújo — Carla Tavares. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 297/XIII (1.ª) (RECOMENDA A TRANSPOSIÇÃO DA DIRETIVA EUROPEIA RELATIVA À PREVENÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO PARA EFEITOS DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS OU DE FINANCIAMENTO DO TERRORISMO) Ofício da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, venho por este meio informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que o Grupo Parlamentar proponente do Projeto de Resolução n.° 297/XIII (1.ª) (BE), suprarreferido, solicitou, em reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa de 18 do corrente, o agendamento da referida iniciativa para discussão em reunião plenária. Assembleia da República, 19 de maio de 2016. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 326/XIII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DÊ CONTINUIDADE AO PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO E REMOÇÃO DO AMIANTO EM EDIFÍCIOS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS ONDE SEJAM PRESTADOS SERVIÇOS PÚBLICOS Exposição de motivos Devido às suas propriedades o amianto teve no passado, sobretudo até 1990, numerosas aplicações na construção civil encontrando-se presente em diversos tipos de materiais (telhas de fibrocimento, revestimentos e coberturas de edifícios, gessos e estuques, revestimentos à prova de fogo, revestimentos de tetos falsos, isolamentos térmicos e acústicos).

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