Debates Parlamentares - Diário 090, p. 51 (2016-06-01)

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1 DE JUNHO DE 2016 51

às categorias de Matadores de novillos sin picadores (artigo 6.º, 3.º parágrafo), rejoneadores (artigo 7.º, n.º 3) e

banderilleros de novillos (artigo 8.º, n.º 2, al. c), 2.º parágrafo). Não obstante esta realidade, assinala-se o facto

de os limites etários serem definidos pelas instituições que ministram formação na área tauromáquica, indicando-

se, a título de exemplo, casos da Escuela de Tauromaquia de Valência e da Escuela de Tauromaquia de Madrid,

entidades estas cujo licenciamento de atividade carece de autorização do órgão administrativo competente

(artigo 92.º do Real Decreto 145/1996, de 2 de fevereiro).

Já no âmbito laboral, recorde-se que se encontra em vigor a Convenção Coletiva de Trabalho, de aplicação

nacional, para o sector tauromáquico, instrumento este que se encontra registado na Resolución de 23 de

dezembro de 2014, da Dirección General de Empleo. Com base na CCT, o n.º 2 do artigo 1.º considera

“profissionais tauromáquicos” (profesionales taurinos) os seguintes:

 Matadores de toros, novilleros e rejoneadores;

 Toreros-subalternos (incluindo picadores, banderilleros e auxiliares de cavaleiros);

 Toreros cómicos;

 Auxiliares (incluindo mozos de espadas, ayudantes de mozo de espadas e puntilleros);

 Profissionais que estão legalmente habilitados para desempenharem as funções de diretor da lida, titular

ou ajudante, em eventos tauromáquicos populares.

Por sua vez, o Real Decreto Legislativo 2/2015, de 23 de outubro (por el que se aprueba el texto refundido

de la Ley del Estatuto de los Trabajadores), no seu artigo 6.º, proíbe o trabalho a menores de 16 anos, de uma

forma geral, sendo especificamente expresso que a intervenção de menores de 16 anos em espetáculos

públicos só se autoriza (por escrito) em casos excecionais e sem que tal coloque em perigo a sua saúde nem a

sua formação profissional e humana.

O exercício da profissão implica o registo devido junto da Comisión Consultiva Nacional de Asuntos Taurinos,

presidida pelo Ministro de Educación, Cultura y Deporte. Ao mesmo tempo que se assistiu a uma queda de 30%

no número de espetáculos tauromáquicos realizados em Espanha, com base nos dados disponibilizados pelo

Ministério num estudo intitulado “Estadística de Asuntos Taurinos 2009-2013”, os números de profissionais nas

mais diversas categorias são os seguintes:

1 DE JUNHO DE 2016 51 às categorias de Matadores de novillos sin picadores (artigo 6.º, 3.º parágrafo), rejoneadores (artigo 7.º, n.º 3) e banderilleros de novillos (artigo 8.º, n.º 2, al. c), 2.º parágrafo). Não obstante esta realidade, assinala-se o facto de os limites etários serem definidos pelas instituições que ministram formação na área tauromáquica, indicando-se, a título de exemplo, casos da Escuela de Tauromaquia de Valência e da Escuela de Tauromaquia de Madrid, entidades estas cujo licenciamento de atividade carece de autorização do órgão administrativo competente (artigo 92.º do Real Decreto 145/1996, de 2 de fevereiro). Já no âmbito laboral, recorde-se que se encontra em vigor a Convenção Coletiva de Trabalho, de aplicação nacional, para o sector tauromáquico, instrumento este que se encontra registado na Resolución de 23 de dezembro de 2014, da Dirección General de Empleo. Com base na CCT, o n.º 2 do artigo 1.º considera “profissionais tauromáquicos” (profesionales taurinos) os seguintes:  Matadores de toros, novilleros e rejoneadores;  Toreros-subalternos (incluindo picadores, banderilleros e auxiliares de cavaleiros);  Toreros cómicos;  Auxiliares (incluindo mozos de espadas, ayudantes de mozo de espadas e puntilleros);  Profissionais que estão legalmente habilitados para desempenharem as funções de diretor da lida, titular ou ajudante, em eventos tauromáquicos populares. Por sua vez, o Real Decreto Legislativo 2/2015, de 23 de outubro (por el que se aprueba el texto refundido de la Ley del Estatuto de los Trabajadores), no seu artigo 6.º, proíbe o trabalho a menores de 16 anos, de uma forma geral, sendo especificamente expresso que a intervenção de menores de 16 anos em espetáculos públicos só se autoriza (por escrito) em casos excecionais e sem que tal coloque em perigo a sua saúde nem a sua formação profissional e humana. O exercício da profissão implica o registo devido junto da Comisión Consultiva Nacional de Asuntos Taurinos, presidida pelo Ministro de Educación, Cultura y Deporte. Ao mesmo tempo que se assistiu a uma queda de 30% no número de espetáculos tauromáquicos realizados em Espanha, com base nos dados disponibilizados pelo Ministério num estudo intitulado “Estadística de Asuntos Taurinos 2009-2013”, os números de profissionais nas mais diversas categorias são os seguintes:

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