Debates Parlamentares - Diário 090, p. 68 (2016-06-01)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 90 68

inserir num meio (Rio Maior) familiarizado com a prática e o treino desportivo, muito frequentado por estágios

de diversas modalidades.

A Escola Superior de Desporto conta presentemente com cerca de 900 estudantes.

Sucede, porém, que as instalações recentes onde funciona a Escola ficaram inacabadas, com a falta de

construção da residência para estudantes, que se encontra prevista no projeto inicial e cujo terreno, no perímetro

da Escola, se encontra vago, à espera da respetiva construção, que aliás chegou a ser incluída no PIDDAC sem

que o projeto tenha tido execução.

A falta de uma residência para estudantes constitui um grave constrangimento para a Escola, para quem a

frequenta e para quem gostaria de a frequentar se tivesse essa possibilidade. A grande maioria dos estudantes

estão deslocados do seu meio familiar, com todos os encargos daí decorrentes. A falta de uma residência torna

esses encargos muito mais pesados. Daí que sejam muitos os estudantes que só não frequentam a escola

porque não têm meios económicos que permitam satisfazer esses encargos, e sejam comprovadamente muitos

os estudantes que se veem forçados a abandonar a Escola por falta de meios económicos para suportar a

estadia em Rio Maior, procedendo à anulação das respetivas matrículas.

Esta situação inaceitável, de privação do direito de acesso aos graus mais elevados de ensino por carência

de meios económicos, pode ser minorada, no caso concreto da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, se

as respetivas instalações forem concluídas, com a construção da residência para estudantes que se encontra

em falta.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da

República adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

considerar prioritária a construção de uma residência para estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio

Maior.

Assembleia da República, 1 de junho de 2016.

Os Deputados do PCP: António Filipe — Diana Ferreira — Ana Virgínia Pereira — Miguel Tiago — Ana

Mesquita — Jorge Machado — Paula Santos — Carla Cruz — Francisco Lopes — Rita Rato — Paulo Sá —

João Ramos — João Oliveira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

II SÉRIE-A — NÚMERO 90 68 inserir num meio (Rio Maior) familiarizado com a prática e o treino desportivo, muito frequentado por estágios de diversas modalidades. A Escola Superior de Desporto conta presentemente com cerca de 900 estudantes. Sucede, porém, que as instalações recentes onde funciona a Escola ficaram inacabadas, com a falta de construção da residência para estudantes, que se encontra prevista no projeto inicial e cujo terreno, no perímetro da Escola, se encontra vago, à espera da respetiva construção, que aliás chegou a ser incluída no PIDDAC sem que o projeto tenha tido execução. A falta de uma residência para estudantes constitui um grave constrangimento para a Escola, para quem a frequenta e para quem gostaria de a frequentar se tivesse essa possibilidade. A grande maioria dos estudantes estão deslocados do seu meio familiar, com todos os encargos daí decorrentes. A falta de uma residência torna esses encargos muito mais pesados. Daí que sejam muitos os estudantes que só não frequentam a escola porque não têm meios económicos que permitam satisfazer esses encargos, e sejam comprovadamente muitos os estudantes que se veem forçados a abandonar a Escola por falta de meios económicos para suportar a estadia em Rio Maior, procedendo à anulação das respetivas matrículas. Esta situação inaceitável, de privação do direito de acesso aos graus mais elevados de ensino por carência de meios económicos, pode ser minorada, no caso concreto da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, se as respetivas instalações forem concluídas, com a construção da residência para estudantes que se encontra em falta. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, considerar prioritária a construção de uma residência para estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior. Assembleia da República, 1 de junho de 2016. Os Deputados do PCP: António Filipe — Diana Ferreira — Ana Virgínia Pereira — Miguel Tiago — Ana Mesquita — Jorge Machado — Paula Santos — Carla Cruz — Francisco Lopes — Rita Rato — Paulo Sá — João Ramos — João Oliveira. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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