II SÉRIE-A — NÚMERO 99 20

Em termos globais, a despesa fiscal de 2014 registou um acréscimo de 14,5% face ao ano anterior, para o

qual contribui em maior escala o aumento verificado ao nível da despesa fiscal dos impostos sobre o rendimento

e, de entre estes, da despesa fiscal do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.

Parte significativa deste aumento ficou a dever-se à inclusão pela primeira vez, em 2014, da despesa fiscal

relativa ao Regime dos Residentes não Habituais (RNH) e à dedução à coleta respeitante ao benefício e-fatura.

Contrapondo-se àquela subida, salienta-se o decréscimo verificado na despesa fiscal dos impostos sobre o

património, não obstante ter sido considerada pela primeira vez a despesa fiscal inerente ao IUC. Para este

decréscimo contribuiu essencialmente a quebra de despesa fiscal do imposto de selo relativamente a

“Aquisições gratuitas” (-15%), “FIIAH/SIIAHAquisição” (-67%) e a “Pessoas coletivas de utilidade pública

administrativa e de mera utilidade pública” (-28%).18

A despesa fiscal de 2014 registou, nos impostos sobre o rendimento, um aumento de 25,7% face ao ano

anterior, resultante de um aumento de 17,2% da despesa relativa ao IRC (mais 127,8 milhões de euros) e do

aumento em 49,3% (mais 132,8 milhões de euros) da respeitante ao IRS.

A despesa fiscal em IVA ascendeu a 111,7 milhões de euros, apresentando um aumento de 2,7% face ao

período homólogo.

Em Imposto de Selo a despesa fiscal total de 2014 registou uma redução de 10,2%, em comparação ao ano

de 2013, ou seja, menos 37,7 milhões de euros.

Em 2014, em sede de ISP, a despesa fiscal sofreu um acréscimo de 3,8% (mais 6,1 milhões de euros)

relativamente ao montante apurado em 2013 (158,1 milhões de euros), fixando-se em 164,2 milhões de euros.

Em 2014, no que concerne ao IT, a despesa fiscal fixou-se em 0,6 milhões de euros, sendo que sofreu uma

redução de 40% (menos 0,4 milhões de euros) relativamente ao ano de 2013 (1 milhão de euros).19

A despesa fiscal em sede de IABA registou um acréscimo na ordem dos 23,1% (cerca de 0,3 milhões de

euros) relativamente ao ano anterior (1,3 milhões de euros). Este comportamento é justificado pela variação ao

nível da rubrica “pequenas destilarias” (1,5 milhões de euros em 2014), decorrente do aumento substancial da

carga fiscal que recaiu sobre as bebidas espirituosas.

No Imposto Sobre Veículos, assistiu-se ao aumento da despesa fiscal no ano de 2014 relativamente ao ano

de 2013 em cerca de 3,9 milhões de euros, fixando-se nos 29,4 milhões de euros, correspondendo a uma

variação percentual de +15,3%. Este aumento inverteu a tendência de descida que se vinha verificando desde

2011 (45,7 milhões de euros em 2011, 30 milhões de euros em 2012 e 25,5 milhões de euros em 2013).

18 Conta Geral do Estado 2014 19 Conta Geral do Estado 2014