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18 DE JUNHO DE 2016 25

Em 2014 ocorreram as operações de conclusão de privatização da REN – Redes Energéticas Nacionais,

SGPS, SA (2.ª fase) e dos CTT – Correios de Portugal, SA (relativa ao remanescente da receita), donde

decorreram as receitas de € 138,8 M e € 342 M1, respetivamente.

A aplicação do montante relativo à REN foi determinada pelo Despacho n.º 2548/2014-SET, de 14 de

setembro, nos termos do qual € 99,8 M seriam para a Parpública aplicar, na amortização da dívida do sector

empresarial do Estado, e o restante, € 39 M, para amortizar a dívida pública.

Quanto ao montante decorrente da privatização dos CTT, o Despacho n.º 15596/2014, de 26 de dezembro,

estipula que € 38,3 M seja para a Parpública aplicar na amortização da dívida do sector empresarial do Estado

e o restante, € 344,6 M, seja para amortizar a dívida pública.

As receitas de privatizações recebidas pelo Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP) em 2014

foram as que se explicitam no quadro seguinte.26

Ou seja, o total das privatizações ocorridas em 2014 e ainda € 119,4 M que tinham ficado por transferir de

2013, relativamente aos CTT.

Em 2014, o FRDP aplicou € 500,4 M em amortizações e anulações de dívida pública, conforme se explicita

no quadro seguinte.27

26 In Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2014 27 In Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2014