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18 DE JUNHO DE 2016 27

A situação das disponibilidades e dos rendimentos auferidos fora do Tesouro por organismos sujeitos à UTE

(OSUTE), através do exame dos dados registados nos sistemas da DGO e da DGTF (com as limitações

referidas) e em contas de OSUTE, encontra-se sintetizada no quadro seguinte.29

11. Orçamento e Conta da Segurança Social

De acordo com os dados reportados a 31 de dezembro de 2014, a receita efetiva recuou, face ao período

homólogo, 2,8% (menos € 702,4 M), o mesmo acontecendo com a despesa efetiva (menos € 642,6 M; 2,6%),

colocando o saldo de execução efetiva em € 429,4 M (menos 12,2%, em termos homólogos), o qual já acomoda

o efeito da transferência extraordinária proveniente do OE consignada ao financiamento do défice do sistema

previdencial –repartição, no valor de € 1.329,1 M (menos 7,1% em termos homólogos), sem o qual o saldo

efetivo da SS seria negativo em € 899,7 M. As taxas de execução de despesa e receita, face ao OSS corrigido

(98,7% e 98,1%, respetivamente), situaram-se abaixo do indicador de referência para o ano e as receitas e as

despesas não efetivas do sistema representaram cerca de um terço da atividade desenvolvida, influenciadas

pela frequência da rotação das carteiras de ativos ao longo ano.

Todos os grandes agregados da receita (segundo a classificação económica) –“Receitas Correntes”,

“Receitas de Capital” e “Outras Receitas” –, exibiram decréscimos em termos homólogos (menos 2,5%, 36,0%

e 15,5%, respetivamente)30

29 In Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2014 30 In Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2014