18 DE JUNHO DE 2016 15

O saldo entre receitas e despesas foi positivo em € 108 M.

A LOE para 2014 fixou, em termos de fluxos líquidos anuais, o limite máximo para a concessão de garantias

pelo Estado em € 5.000 M (artigo 125.º, n.º 1), a que acrescem as amortizações de financiamentos garantidos

em anos anteriores, apresentando-se no quadro seguinte a respetiva cabimentação.

Foi respeitado o limite, que acabou mesmo por não ser utilizado em virtude das amortizações ocorridas.

4.3 Dívida não financeira

Apurou-se que em 31/12/2014 a dívida não financeira total do SNS2 era de € 2.034 M (€ 470,8 M do SPA e

€ 1.563,2 M do SPE) dos quais € 1.672,2 M a fornecedores externos.

De acordo com o inquérito realizado a dívida não financeira em 31/12/2014 das entidades públicas

reclassificadas era de € 3.840,6 M em “Passivos não financeiros” e de € 176,8 M em “Contas a pagar”.

Se retirarmos dos passivos não financeiros o valor indicado pela ex-EP Estradas de Portugal, SA (€ 3.638,2

M) e que respeita essencialmente a encargos futuros com parcerias público-privadas o valor da dívida em

“Passivos não financeiros” reduzir-se-ia para € 202,5 M. Ainda no que respeita à ex-EP, a análise das

demonstrações financeiras indicou que, em sede do inquérito, não teriam sido fornecidos os dados relativos à

totalidade ou parte dos “Acréscimos de gastos relativos à conservação periódica de estradas”.

Na RTP não foi considerado um valor relativo ao leasing financeiro (€ 61,9 M2), incluído no formulário como

dívida não financeira

5. Fluxos Financeiros com a União Europeia

5.1 Fluxos Financeiros para a União Europeia

O Quadro13 seguinte apresenta os valores da contribuição de Portugal para o financiamento do orçamento

da União Europeia:

13In Parecer sobre a CGE de 2014 do Tribunal de Contas