7 DE JULHO DE 2016 23

O Deputado Luís Testa apresentou o PJR n.º 405, dizendo que se pretende provocar o Governo com vista à

resolução estrutural dos problemas do Hospital de Santa Luzia, que tem um papel determinante na prestação

de cuidados de saúde na região. O Hospital Santa Luzia presta um conjunto alargado de serviços de saúde,

relevantes pela sua situação geográfica, havendo capacidade instalada, pelo que é imperativo adequar os níveis

de procura a essa capacidade. Há ainda que captar outros utentes, do outro lado da fronteira, elevando assim

a prestação de serviços. O PS recomenda portanto que sejam consolidadas as valências médicas que este

Hospital disponibiliza, que o serviço de urgência seja adequado às necessidades, que haja partilha de recursos

com unidades de saúde de concelhos próximos e que sejam promovidas as ações necessárias para a prestação

de cuidados a utentes da Extremadura Espanhola, que aguardam em lista de espera, por via de mecanismos

de contratualização com a Junta Regional da Extremadura.

O Deputado Cristóvão Crespo salientou que acompanha as preocupações com o distrito de Portalegre, como

todos os portalegrenses, incluindo o Presidente da Comissão. Considera que deve ser tida em conta, nesta

problemática, a questão orçamental e o facto de haver trabalho feito que permite agora ao Ministro da Saúde ir

ao distrito inaugurar obras. Recorda que o PS quer chamar doentes de Espanha, mas é responsável pelo fecho

da maternidade, que obrigou parturientes a terem os seus filhos em Espanha. Também considera necessária a

internalização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

A Deputada Isabel Galriça Neto disse que a realidade não cola com a ideia que foi passada, de que houve

desmantelamento e destruição de serviços, e que de facto o anterior Governo nunca considerou este Hospital

como sendo de retaguarda ou menor, pois até foram reforçados serviços e feita a monitorização dos cuidados,

tendo em conta a diretiva dos cuidados de saúde transfronteiriços. Não houve desinvestimento do anterior

Governo no Hospital de Elvas e muitas medidas já tinham começado a ser implementadas. Pensa ser

fundamental que se mantenham as especialidades médicas existentes e que sejam reforçados os meios

humanos, estando o CDS-PP disponível para discutir as melhores soluções, havendo um conjunto de medidas

que, na sequência do que foi feito pelo anterior Governo, deverão ser continuadas.

O Deputado Moisés Ferreira reiterou a preocupação com o Hospital de Santa Luzia, preocupação essa que

não é recente, tendo o PJR em discussão sido apresentado na sequência das Jornadas Parlamentares do BE,

que tiveram lugar no distrito em que este se situa.

O Deputado João Ramos recordou também as iniciativas sobre esta matéria já anteriormente apresentadas

pelo PCP, ao contrário do PSD, que não apresentou qualquer iniciativa, pois deve achar que está tudo bem.

O Deputado Luís Testa saudou as iniciativas do BE e do PCP, sendo seu único desejo que a prestação de

cuidados de saúde no distrito de Portalegre melhore, não sendo os problemas somente orçamentais. Pensa

contudo que haverá um reforço no próximo ano.

O Deputado Cristóvão Crespo acrescentou ainda que, em seu entendimento, bastará comparar as contas de

2015 com as de 2016, para se retirarem conclusões.

O Presidente deu por encerrada a discussão destes PJR, manifestando a sua satisfação, como

portalegrense, pelo facto de este debate ter tido lugar.

4. Os Projetos de Resolução n.os 383 BE, 404 PCP e 405 PSforam objeto de discussão na Comissão de

Saúde, na reunião de 6 de julho de 2016.

5. A informação relativa à discussão dos Projetos de Resolução n.os 383 BE, 404 PCP e 405/XIII (1.ª) PS

será remetida ao Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º

do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 6 de julho de 2016.

O Presidente da Comissão, José de Matos Rosa.

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