II SÉRIE-A — NÚMERO 111 38

Palácio de São Bento, 30 de junho de 2016.

Os Deputados do PS: António Borges — António Borges — Hortense Martins — Eurico Brilhante Dias —

Marisabel Moutela — José Rui Cruz — Francisco Rocha — Santinho Pacheco — Hugo Costa — André Pinotes

Batista — José Manuel Carpinteira — Palmira Maciel — João Azevedo Castro — Júlia Rodrigues — Maria

Augusta Santos — Maria da Luz Rosinha — Joaquim Barreto — Francisca Parreira — Lara Martinho — Odete

João.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 434/XIII (1.ª)

EM DEFESA DA MELHORIA DOS CUIDADOS DE SAÚDE NO DISTRITO DE COIMBRA E PELA

REVERSÃO DO PROCESSO DE FUSÃO DOS HOSPITAIS DO CHUC

I

O anterior governo do PSD e CDS, no quadro de um aprofundamento do ataque global ao Serviço Nacional

de Saúde (SNS), desorganizou e diminuiu a capacidade assistencial instalada do SNS em prol dos interesses

estratégicos dos grandes grupos económicos privados, que têm condicionado a orientação política prosseguida

pelos governos nas últimas décadas, agravado com as imposições do Memorando da Troica.

A estratégia levada a cabo por sucessivos governos e, particularmente, pelo XIX Governo Constitucional,

passou pelo crónico subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde, pela despudorada e intencional

governamentalização ou partidarização das administrações e chefias clínicas, pela transferência massiva de

doentes do SNS para os cuidados privados e pela desestruturação das carreiras dos profissionais de saúde.

Passa ainda pela introdução no serviço público da lógica desviante dos serviços privados, centrada na “corrida

ao lucro", sacrificando as prioridades clínicas e assistenciais, assentando também no encerramento e fusões de

serviços e unidades hospitalares, amputando a capacidade de resposta do SNS às necessidades das

populações.

II

Em 2011, através do Decreto-Lei n.º 30/2011, de 2 de março, foi criado o Centro Universitário de Coimbra,

EPE (CHUC, EPE). O núcleo hospitalar de Coimbra, até há poucos anos, era formado por três grupos

hospitalares: Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), Centro Hospitalar de Coimbra (CHC) e Centro

Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra (CHPC). Estes grupos envolviam oito hospitais, onde se incluíam dois

Hospitais Centrais (Hospital da Universidade de Coimbra e o Hospital Geral dos Covões), um hospital

especializado de crianças (Hospital Pediátrico de Coimbra), as Maternidades Bissaya Barreto e Daniel de Matos

e os Hospitais psiquiátricos de Sobral Cid, do Lorvão e o Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes.

A fusão do Centro Hospitalar de Coimbra nos Hospitais da Universidade de Coimbra, dando origem ao

CHUC, decidida em 2010 durante o governo PS e implementada no terreno a partir de 2011 pelo Governo do

PSD/CDS, passou a ser uma estrutura de anormal dimensão e de difícil e complexa gestão, com uma área de

influência que ultrapassa os dois milhões de habitantes, não serve os interesses da região, conduziu à redução

de serviços e valências hospitalares e apenas beneficia as entidades privadas prestadoras de cuidados de

saúde. É extremamente revelador o facto de a multiplicação de oferta de serviços privados na região promovidos

por grandes grupos económicos ocorrer em paralelo e na consequência da degradação dos cuidados de saúde

prestados nos hospitais públicos.

Esta fusão não obedeceu a qualquer estudo técnico prévio ou à auscultação dos seus profissionais e serviços

envolvidos, nem passou pela constituição de qualquer Comissão Instaladora com representação das diversas