14 DE OUTUBRO DE 2016 153______________________________________________________________________________________________________________

Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 145

 Promoção de uma gestão autónoma dos orçamentos pelos dirigentes dos serviços da Administração Pública e do modelo de organização matricial, sem que isso implique alterações significativas nos serviços dos diferentes departamentos ministeriais;

 Avaliação dos modelos organizacionais dos ministérios, garantindo a estabilidade do núcleo central da sua estrutura orgânica, sem comprometer a flexibilidade orgânica governativa que corresponda às prioridades políticas assumidas no respetivo programa;

 Melhoria dos Serviços Partilhados da Administração Pública, designadamente através da integração e normalização de processos e disseminação de boas práticas, que têm contribuído para a redução de custos e aumento de eficácia e eficiência nos processos de gestão financeira (GERFIP), de recursos humanos (GERHUP) e de utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública;

 Melhoria do Sistema Nacional de Compras Públicas, designadamente por via da melhor articulação de entidades centrais com as sectoriais, do desenvolvimento de procedimentos de aquisição agregados para entidades vinculadas, da formação dos profissionais que operam neste domínio.

Orçamento

A despesa total consolidada do Programa Finanças ascende a 10.518,6 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 2,9% (-317,2 milhões de euros) face ao ano anterior.

Concorrem para a diminuição da despesa total consolidada o subsector Estado que representa 77,2% na estrutura do Programa, com uma redução de 5,9% e as entidades publicas reclassificadas que representam 16,6% do Programa, com uma redução de -4,8%.

Quadro VI.5.1. Finanças (PO04) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros)

2016 2017Variação (%) Estrutura 2017

Orçamento Orçamento (%)Ajustado Ajustado

Estado 3 370,8 3 173,6 ( 5,9) 77,21. Atividades 3 361,1 3 167,1 (5,8) 77,0

1.1. Com cobertura em receitas gerais 2 629,3 2 541,4 (3,3) 61,8 Funcionamento em sentido estrito 224,8 2 27,5 1,2 5,5 Dotações Específicas

Despesas excecionais 4 57,6 4 44,5 (2,9) 10,8Encargos com protocolo de cobrança 21,2 21,2 - 0,5Transferências UE (Cap.70 do Ministério Finanças) 1 677,3 1 612,7 (3,9) 39,2Cobranças coercivas 38,4 48,5 26,4 1,2Contribuições sobre o sector bancário 2 10,0 1 87,0 ( 11,0) 4,5

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 7 31,8 6 25,8 ( 14,5) 15,22. Projetos 9 ,7 6 ,4 ( 33,5) 0,2

2.1.Financiamento nacional 5,7 2,0 (63,0) 0,1 2.2.Financiamento comunitário 4,1 4,4 7,8 0,1Serviços e Fundos Autónomos 2 52,7 257,0 1,7 6,2Entidades Públicas Reclassificadas 716,6 682,2 (4,8) 16,6Consolidação entre e intra-subsetores 1 396,6 2 479,0

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1 0 835,8 1 0 518,6 (2,9) -DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 3 818,0 3 645,6

Por Memória

Ativos Financeiros 7 248,4 7 320,8Passivos Financeiros 643,9 1 564,1Consolidação de Operações Financeiras 874,5 2 011,9

Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento Líquido de Cativos