Debates Parlamentares - Diário 014S2, p. 149 (2016-10-14)

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14 DE OUTUBRO DE 2016 149______________________________________________________________________________________________________________

Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 141

No âmbito da política de cooperação para o desenvolvimento:

 Desenvolvimento da parceria privilegiada com os países da língua portuguesa, concretizada nos Programas da Cooperação em curso, cientes de que a língua e a cultura são instrumentos da nossa cooperação que devem ser valorizados.

No âmbito da valorização das relações com as comunidades portuguesas:

 Reforço da rede consular em áreas geográficas prioritárias, designadamente na Europa e nos Estados Unidos da América, e incremento do apoio às comunidades nos países que passam por dificuldades económicas ou políticas circunstanciais;

 Implementação das medidas Simplex+: e-Consulado, que permitirão, através do Sistema de Gestão Consular, um melhor e mais eficiente funcionamento da rede diplomática e consular, nomeadamente, assegurando novas funcionalidades, tais como a inscrição consular única;

 Acompanhamento do serviço prestado no novo Espaço do Cidadão no Consulado Geral em Paris e extensão deste serviço a outros consulados.

No domínio da língua e da cultura portuguesas:

 Consolidação da rede de ensino de português no estrangeiro no ensino básico e secundário, nomeadamente através da integração curricular nos sistemas de ensino dos países de acolhimento;

 Reforço da rede de ensino superior no estrangeiro através dos leitorados e da abertura de novas cátedras de português.

No domínio da cidadania lusófona:

 Implementação da Nova Visão Estratégica da CPLP e incremento das atividades da Comunidade, promovendo também a abertura da CPLP à sociedade civil, aos Observadores Associados e Consultivos e às comunidades lusófonas vivendo fora do espaço da CPLP.

Orçamento

A despesa total consolidada para 2017 do Programa 03 – Representação Externa é de 378,5 milhões de euros, o que representa um aumento de 1,1% (4,1 milhões de euros) face ao orçamento ajustado de 2016.

14 DE OUTUBRO DE 2016 149______________________________________________________________________________________________________________ Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 141 No âmbito da política de cooperação para o desenvolvimento:  Desenvolvimento da parceria privilegiada com os países da língua portuguesa, concretizada nos Programas da Cooperação em curso, cientes de que a língua e a cultura são instrumentos da nossa cooperação que devem ser valorizados. No âmbito da valorização das relações com as comunidades portuguesas:  Reforço da rede consular em áreas geográficas prioritárias, designadamente na Europa e nos Estados Unidos da América, e incremento do apoio às comunidades nos países que passam por dificuldades económicas ou políticas circunstanciais;  Implementação das medidas Simplex+: e-Consulado, que permitirão, através do Sistema de Gestão Consular, um melhor e mais eficiente funcionamento da rede diplomática e consular, nomeadamente, assegurando novas funcionalidades, tais como a inscrição consular única;  Acompanhamento do serviço prestado no novo Espaço do Cidadão no Consulado Geral em Paris e extensão deste serviço a outros consulados. No domínio da língua e da cultura portuguesas:  Consolidação da rede de ensino de português no estrangeiro no ensino básico e secundário, nomeadamente através da integração curricular nos sistemas de ensino dos países de acolhimento;  Reforço da rede de ensino superior no estrangeiro através dos leitorados e da abertura de novas cátedras de português. No domínio da cidadania lusófona:  Implementação da Nova Visão Estratégica da CPLP e incremento das atividades da Comunidade, promovendo também a abertura da CPLP à sociedade civil, aos Observadores Associados e Consultivos e às comunidades lusófonas vivendo fora do espaço da CPLP. Orçamento A despesa total consolidada para 2017 do Programa 03 – Representação Externa é de 378,5 milhões de euros, o que representa um aumento de 1,1% (4,1 milhões de euros) face ao orçamento ajustado de 2016.

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