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14 DE OUTUBRO DE 2016 145______________________________________________________________________________________________________________

Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 137

Quadro VI.3.2. Governação (PO02) – Despesa dos SFA e EPR por Fontes de Financiamento (milhões de euros)

2016 Orçamento ajustado 2017 Variação

Orçamento Receitas Receitas Financiamento Transferências ajustado Gerais Próprias Comunitário das AP Outras Fontes Total (%)

Total SFA 62,5 39,7 5,7 15,1 9,2 69,7 11,5

Total EPR 6,4 6,9 6,9 7,9

Sub-Total 68,9 39,7 12,6 15,1 9,2 76,6

Consolidação entre e intra-setores 0,0 0,0 0,0

Despesa Total Consolidada 275,3 39,7 360,4 15,1 9,2 424,3Despesa Efetiva Consolidada 68,8 39,7 12,6 15,1 9,2 76,5

Por Memória

Ativos Financeiros 206,5 347,8 347,8

Passivos Financeiros

Consolidação de Operações financeiras Notas: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos

A despesa total consolidada dos serviços e fundos autónomos e das entidades públicas reclassificadas apresenta um aumento de 54,1% em comparação com o orçamento de 2016, relacionado sobretudo com a realização das operações financeiras associadas ao financiamento dos municípios pelo FAM e com as verbas afetas ao Programa Simplex+, referidas anteriormente.

O orçamento deste subsector é sobretudo financiado por receitas gerais, para cobertura da atividade dos Serviços de Informações da República Portuguesa.

Os fundos europeus provenientes do FEDER e FSE no âmbito do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização e Programas Operacionais Regionais, os quais têm expressão no total do subsector, visam comparticipar despesas na área da promoção e desenvolvimento da modernização administrativa e da inclusão social de crianças e jovens de contextos socioeconómicos vulneráveis, visando a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.

No âmbito da receita própria, merece referência a proveniente da realização do capital social do FAM por parte do Estado e dos municípios e da contração de empréstimo junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças para aplicação em empréstimos aos municípios, visando a sua recuperação financeira. Por outro lado, menciona-se a receita resultante da exploração do espaço das lojas do cidadão, à qual acrescem os protocolos a celebrar com os municípios e os CTT com vista à difusão de novos espaços do cidadão, para financiamento do orçamento da AMA.