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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 146______________________________________________________________________________________________________________

138Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros

Quadro VI.3.3. Governação (PO02) – Despesa por Classificação Económica (milhões de euros)

Orçamento ajustado 2017 Estrutura (%)

Classificador Económico SFA incluindo EPRTotal 2017

Estado SFA EPR Total Consolidado

Despesa Corrente 114,1 63,2 6,9 70,1 141,9 28,3

01-Despesas Com O Pessoal 51,1 31,7 2,0 33,7 84,8 16,9

02-Aquisição De Bens E Serviços Correntes 17,5 17,1 1,3 18,4 35,9 7,2

03-Juros E Outros Encargos

04-Transferências Correntes 45,3 11,7 3,5 15,2 18,3 3,6

05-Subsídios 0,0 0,0 0,0

06-Outras Despesas Correntes 0,2 2,6 0,1 2,7 3,0 0,6

Despesa De Capital 6,8 352,6 1,7 354,3 359,6 71,7

07-Aquisição De Bens De Capital 3,7 6,5 6,5 10,2 2,0

08-Transferências De Capital 3,1 1,6 0,3

09-Ativos Financeiros 346,1 1,7 347,8 347,8 69,3

10-Passivos Financeiros

11-Outras Despesas De Capital

Consolidação Entre E Intra-Setores 43,7

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 120,9 415,8 8,6 424,4 501,5 100,0

DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 120,9 69,7 6,9 76,6 153,7 Notas: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos

A despesa consolidada do programa orçamental está concentrada na despesa de capital por via da realização das operações financeiras do FAM já assinaladas. A restante despesa desta natureza resulta de iniciativas inseridas no Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização previstas pela AMA.

As despesas com pessoal e a aquisição de bens e serviços assumem, igualmente, no seu conjunto um peso expressivo no Programa Governação, sobretudo na entidade Gestão Administrativa e Financeira que integra um conjunto de subentidades da Presidência do Conselho de Ministros e no Instituto Nacional de Estatística, decorrente da sua atividade.

As transferências previstas no programa destinam-se à concessão de apoios para a integração dos imigrantes e a inclusão de cidadãos portugueses na comunidade, por parte do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e o ACM – Programa Escolhas.