II SÉRIE-A — NÚMERO 14 148______________________________________________________________________________________________________________

140Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros

 Participação na Aliança Atlântica, valorizando a sua dimensão política nomeadamente na dimensão da projeção de estabilidade e na promoção da segurança cooperativa;

 Valorização de fóruns de diálogo político regional, tirando partido da capacidade nacional de interlocução com diferentes espaços regionais e com especial relevo para as iniciativas em torno do Mediterrâneo (Diálogo 5+5 e União para o Mediterrâneo); na relação com África, para a União Africana e as organizações regionais africanas; assim como com organizações regionais na América Latina.

No âmbito da política para a Europa:

 Empenho na concretização de uma União Económica e Monetária equilibrada em todas as suas dimensões;

 Potenciar os instrumentos financeiros e políticos da União Europeia no sentido da redução dos desequilíbrios económicos e sociais entre Estados-membros;

 Avanço na implementação do Mercado Interno, com especial destaque para o Mercado Único Digital e a União para a Energia, garantindo que são aproveitadas as oportunidades nestas áreas, nas quais Portugal se tem revelado um país dinamizador. Também as medidas da Economia Circular devem merecer uma especial atenção. Finalmente, o Mercado Europeu de Capitais deve ser concretizado, de modo a garantir a igualdade de condições das empresas no acesso a financiamento;

 Consolidação do cumprimento das regras da União Económica e Monetária, combinando o Programa de Estabilidade com o desenvolvimento das reformas estruturais previstas no Programa Nacional de Reformas;

 Desenvolvimento de uma política europeia de migrações, equilibrada, assente no incentivo a vias de migração regular como alternativa aos fluxos migratórios irregulares, e combate às causas das migrações através da cooperação estruturada com países terceiros de origem e de trânsito;

 Promoção de uma estratégia de luta contra o terrorismo, nas suas múltiplas vertentes, nomeadamente através da promoção de programas de reabilitação de cidades e comunidades em risco de exclusão;

 Participação na implementação da Estratégia Global de Segurança e Política Externa da UE e no desenvolvimento da Política Comum de Segurança e Defesa.

No domínio da internacionalização da economia:

 Implementação de medidas com o objetivo de promover a dinamização da economia portuguesa, criando condições para o investimento (quer o direto estrangeiro, quer o português no estrangeiro), a inovação, a competitividade e as exportações e o empreendedorismo no contexto da globalização;

 Reforço da eficácia da rede externa e interna de apoio às empresas, em articulação funcional com a rede diplomática e consular portuguesa e com a rede de turismo;

 Realização da 21.ª edição do Programa INOV-Contacto.