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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 170______________________________________________________________________________________________________________

162 Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros

dos projetos de remodelação e conservação das instalações prisionais e da modernização dos sistemas de informação, comunicação e tecnologias de segurança, da responsabilidade da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e do fundo para a segurança interna na Polícia Judiciária.

A título de exemplo, é se salientar o projeto do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, concebido idealmente para 400 reclusos e para o qual fica inscrito no OE de 2017 o valor de 700 mil euros.

Quadro VI.8.2. Justiça (PO08) – Despesa dos SFA e EPR por Fontes de Financiamento (milhões de euros)

2016 Orçamento ajustado de 2017Orçamento Receitas Receitas Financiamento Transferências Outras Variação (%)ajustado Gerais Próprias Comunitário das AP Fontes Total

Total SFA 374,0 0,5 350,6 9,9 43,5 404,5 8,2Total EPR

Sub-Total 374,0 0,5 350,6 9,9 43,5 0,0 404,5 8,2Consolidação entre e intra-setores 11,8 8,6 8,6DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 362,1 0,5 361,0 9,9 43,5 0,0 415,0 14,6DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 362,1 0,5 342,0 9,9 43,5 0,0 396,0 9,3

Por Memória

Ativos Financeiros 19,0 19,0Passivos Financeiros

Consolidação de Operações financeiras Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos

O orçamento do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos regista um acréscimo de 8,2% em relação ao orçamento ajustado de 2016, assente no aumento do orçamento de projetos e de receita própria do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

Quadro VI.8.3. Justiça (PO08) – Despesa por classificação económica (milhões de euros)

Orçamento ajustado de 2017Estrutura

SFA TotalEstado 2017 (%)

SFA EPR Total ConsolidadoDespesa Corrente 1.119,5 346,7 0,0 346,7 1.221,9 93,0

Despesas com Pessoal 884,3 29,7 29,7 914,0 69,6

Aquisição de Bens e Serviços 176,4 107,4 107,4 283,8 21,6

Juros e Outros Encargos 0,0 0,0 0,0 0,1 0,0

Transferências Correntes 56,5 201,1 201,1 13,2 1,0

Subsídios 0,0 0,0 0,0

Outras Despesas Correntes 2,3 8,5 8,5 10,8 0,8

Despesa Capital 26,0 76,8 0,0 76,8 91,5 7,0

Aquisição de Bens de Capital 26,0 46,4 46,4 72,5 5,5

Transferências de Capital 11,4 11,4 0,0 0,0Ativos Financeiros 19,0 19,0 19,0 1,4Passivos Financeiros 0,0 0,0 0,0Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0Consolidação entre e intra-setores 255,7DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1.145,5 423,5 0,0 423,5 1.313,3 100,0

DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 1.145,5 404,5 0,0 404,5 1.294,3 - Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos

Na estrutura da despesa total consolidada destacam-se as despesas com o pessoal (69,6%), as aquisições de bens e serviços (21,6%) e as aquisições de bens de capital (5,5%).

O elevado montante das transferências correntes entre sectores reflete a forma de gestão financeira global do Programa, designadamente, a que decorre da afetação da receita própria arrecadada no âmbito do sistema judicial, e dos registos e notariado, que financia a atividade dos diferentes serviços integrados do ministério.