II SÉRIE-A — NÚMERO 14 172______________________________________________________________________________________________________________

164 Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros

descentralização, inscrito no programa do Governo, numa lógica de promoção da coerência territorial e das relações de proximidade, potenciando os recursos locais.

Tal como previsto no Programa do XXI Governo e decidido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 37-C/2016, de 23 de junho de 2016, será alargada a oferta de televisão de acesso livre e gratuito através da rede de Televisão Digital Terrestre (TDT), com mais quatro canais, dois do operador público, permitindo o acesso em sinal aberto a todos os canais de âmbito nacional de serviço público de televisão e mais dois a atribuir por concurso a operadores privados.

Reestruturar, Qualificar, Valorizar

A atividade da Cultura deverá, sobretudo apostar, na ação integrada de três eixos fundamentais:

 Reestruturação orgânica e de atuação dos serviços e organismos promovendo sistemas de complementaridade, de partilha de responsabilidades e de parceria e estratégias de proximidade, acessibilidade, divulgação e participação. Pretende-se agilizar os serviços tornando-os mais eficazes e simplificando práticas administrativas – através da adoção de medidas no âmbito do programa Simplex;

 Qualificação do sector, com um acréscimo do nível de profissionalização e competências, quer dos serviços e organismos dependentes ou tutelados, quer do sector não-governamental, privilegiando o papel facilitador e catalisador de recursos financeiros e operacionais da Cultura;

 Valorização social e económica da Cultura como categoria de intervenção através de meios de comunicação mais eficazes e da adoção de um novo posicionamento mais próximo e tangível junto dos cidadãos. Salvaguardar e valorizar o património, com o fim último do seu legado às gerações vindouras, garantindo a sua fruição pública numa base cada vez mais alargada e potenciar a coesão e o desenvolvimento social, estimulando o diálogo nomeadamente entre a cultura, a educação, a ciência e a economia.

Dos vários eixos que concretizam estas orientações, sublinham-se os seguintes:

Valorização e Divulgação do Património

 Promover e apoiar projetos de valorização do património com recurso aos fundos estruturais do Portugal 2020, assegurando a comparticipação nacional;

 Aprofundar o programa Revive, em parceria com a Economia e com as Finanças, para a recuperação de edifícios total ou parcialmente devolutos com potencial turístico, através de contratos de concessão que devolverão o património também à fruição pública.

Promoção do Livro e da Leitura

Em 2017, o Governo vai criar bases para o relançamento de uma política pública na área do Livro e da Leitura. Tendo em conta a diversidade dos agentes e dos meios envolvidos, o Estado deverá ter, para além de alguma possível ação normativa, um papel supletivo, intervindo e apoiando nomeadamente os segmentos da rede do Livro e da Leitura que, por razões conjunturais ou estruturais, se revelem mais fragilizados e que possam, por isso mesmo, gerar situações disfuncionais lesivas do desenvolvimento cultural do país.