14 DE OUTUBRO DE 2016 171______________________________________________________________________________________________________________

Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 163

Quadro VI.8.4. Justiça (PO08) – Despesa por Medidas dos Programas (milhões de euros)

Orçamento Estrutura 2017Estado, SFA e EPR ajustado de (%)

2017

Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral 25,4 1,6Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação 680,3 43,4 – Investigação 123,4 7,9

– Sistema Judiciário 462,5 29,5

– Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores 237,9 15,2

Outras Funções Económicas

– Administração e Regulamentação 16,1 1,0

– Outras Não Especif icadas 1,5 0,1

Segurança e Ação Social - Violência Doméstica - Prevenção e Proteção à Vítima 2,4 0,2 - Integração da Pessoa com Deficiência 0,0 0,0Simplex + 0,5 0,0DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 1.569,0 100,0Consolidação entre e intra-setores 255,7DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1.313,3DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 1.294,3

Por Memória

Ativos Financeiros 19,0 1,2Passivos FinanceirosConsolidação de Operações financeiras

Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos

As medidas orçamentais relativas à Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (43,4%), Sistema Judiciário (29,5%) e Sistema Prisional, de Reinserção Social e de menores (15,2%) são as que se destacam de entre os recursos financeiros afetos ao Programa.

VI.9. Cultura (PO09)

Políticas

Em 2017, o Governo vai concretizar as medidas com vista à afirmação política, económica e social da Cultura como área governativa relevante e transversal, nomeadamente no âmbito do Programa Nacional de Reformas. Pretende-se afirmar a Cultura como instrumento de qualificação dos cidadãos e dos territórios, que reforça a coesão e a igualdade, promovendo novas políticas de estímulo à fruição e criação artística e novos projetos de valorização do Património, fortemente apoiados na execução dos fundos estruturais do Portugal 2020.

Com o Orçamento de 2017, consolidaremos o trabalho de reabilitação financeira das entidades que durante Governo anterior viveram anos de suborçamentação e consequente estagnação. Um esforço de estabilização que se estende às fundações culturais onde se pretende dinamizar a capacidade de programação com o objetivo de iniciar a reversão gradual dos cortes ao financiamento instituídos em 2013.

O diálogo e o trabalho interdisciplinar estabelecidos com a Educação, a Economia, a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os Negócios Estrangeiros, o Ambiente, as Finanças, o Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e a Administração Local serão aprofundados. Será iniciado o processo de