14 DE OUTUBRO DE 2016 177______________________________________________________________________________________________________________

Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 169

As transferências correntes que se destinam a instituições sem fins lucrativos e a particulares, no âmbito dos apoios concedidos à cultura e à produção artística nacional, e as outras despesas correntes, onde se encontra orçamentada a verba referente aos impostos e contribuições devidas pelas empresas ao Estado, correspondem à despesa de outra natureza com maior relevância no orçamento dos serviços e organismos.

Quadro VI.9.4. Cultura (PO09) – Despesa por Medidas dos Programas (milhões de euros)

Orçamento Estrutura 2017Programas e Medidas ajustado 2017 (%)

009 - CULTURA 681,6 100,0

001 - Serv. Gerais Da A.P. - Administração Geral 2,9 0,4

036 - Serviços Culturais, Recreativos E Religiosos - Cultura 268,6 39,4

038 - Serviços Culturais, Recreativos E Religiosos - Comunicação Social 410,1 60,2

Despesa Total Não Consolidada 691,2

Consolidação entre e intra-setores 246,4

Despesa Total Consolidada 444,8

Despesa Efetiva Consolidada 435,1

Por Memória

Ativos Financeiros 4,2

Passivos Financeiros 5,4

Consolidação de Operações financeiras Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos

Na estrutura de distribuição da despesa por Medidas, destaca-se a “Comunicação Social”, através do orçamento da RTP, que representa cerca de 60,2 % do total da despesa não consolidada do programa.

A medida “Cultura” envolve as despesas com o funcionamento dos serviços e organismos que apoiam e

coordenam diretamente a atividade, bem como as relacionadas com o funcionamento dos palácios e monumentos nacionais, com a salvaguarda, preservação e valorização do património classificado de interesse cultural e os subsídios ou comparticipações atribuídos aos agentes culturais nas mais diversificadas áreas.

VI.10. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO10)

Políticas

No contexto do Programa do XXI Governo Constitucional e como consagrado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2016, de 3 de junho, que aprovou a Agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência» para os anos de 2016 a 2020 e que assume as metas do Programa Nacional de Reformas no que se refere à qualificação da população portuguesa, ao reforço do emprego científico e à convergência do investimento para a concretização das metas europeias, importa prosseguir em 2017 um esforço coletivo e combinado entre os diversos atores do sistema de ciência, tecnologia e ensino superior e os diversos parceiros sociais, no contexto nacional e regional, nomeadamente ao nível do tecido empresarial, económico, social e cultural, no sentido da confiança mútua, trabalho colaborativo, promoção e valorização do ensino superior e da ciência no plano nacional e internacional, contribuindo para a distinção e afirmação da identidade nacional.

A dotação orçamental para a ciência, tecnologia e ensino superior cresce cerca de 4,6% relativamente à dotação inicial de 2016, permitindo a valorização do ensino superior na sociedade portuguesa, incluindo a reposição salarial para os quadros de pessoal docente, de investigação e não docente e o reforço dos instrumentos de apoio social à frequência do ensino superior, assim como reforçar e consolidar a