II SÉRIE-A — NÚMERO 14 178______________________________________________________________________________________________________________

170Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros

capacidade científica e o emprego científico. Será concretizada uma avaliação internacional pela OCDE, orientada para capacitar e melhor posicionar o sistema de ciência, tecnologia e ensino superior português no contexto internacional.

Modernizar, Qualificar e Diversificar o Ensino Superior

A proposta de orçamento para 2017 consagra os termos dos contratos de legislatura assinados em Julho de 2016 com as universidades e com os politécnicos públicos, garantindo as condições adequadas para o reforço da autonomia e a estabilidade do financiamento num quadro de exigente coresponsabilização por parte das instituições de ensino superior. Consagra ainda as seguintes prioridades:

 Estimular a internacionalização do ensino superior, incentivando o emprego científico, o fortalecimento de massas críticas e o reforço das unidades de I&D para o desenvolvimento de novos conhecimentos e competências, assim como estimulando a integração efetiva dos estudantes em atividades de investigação científica no âmbito dos planos de estudos dos cursos, a redução do abandono e a promoção do sucesso escolar;

 Estimular o ingresso no ensino superior dos estudantes provenientes das vias profissionalizantes do ensino secundário e dos estudantes maiores de 23 anos, reforçando o apoio social a estudantes carenciados, através do aumento das dotações totais destinadas ao Fundo de Ação Social, desburocratizando o processo de atribuição de bolsas de estudo e complementando o apoio social direto com o reforço de mecanismos de empréstimos a estudantes. Será ainda reforçado o quadro programático de apoio ao ensino superior em regiões de baixa densidade populacional, com a reformulação do Programa +Superior, assim como estimulada a formação em competências digitais, designadamente através da «Iniciativa Competências Digitais», num esforço coletivo das instituições de ensino superior em estreita colaboração com o sector privado;

 Promover a iniciativa “Study in Portugal”, bem como outras atividades de diplomacia académica e científica, para a valorização e a promoção do ensino superior no contexto internacional em estreita colaboração com as instituições de ensino superior;

 Reforçar as instituições e a sua identidade e autonomia, estimulando a adoção do regime fundacional e o estabelecimento de consórcios pelas instituições de ensino superior, assim como valorizando o ensino politécnico, através do estímulo ao desenvolvimento das suas competências e especificidades no contexto territorial, económico e social em que se insere;

 Promover uma maior racionalidade e eficiência administrativa, diminuindo a burocratização da atividade das instituições de ensino superior e afastando constrangimentos à sua autonomia, assim como lançando um sistema de gestão integrada do percurso do estudante do ensino superior (Estudante ID). Será ainda implementado o programa Inclusão para o Conhecimento, dirigido a minorias e a cidadãos com necessidades especiais.

Reforçar o Investimento em Ciência e Tecnologia, Democratizando o Conhecimento e a Inovação

Constituem objetivos para 2017 a consolidação dos mecanismos de promoção do emprego científico a par do incentivo à qualificação avançada dos recursos humanos, assim como o estímulo à diversificação das fontes de financiamento público e privado da atividade científica, através de três principais objetivos: