Debates Parlamentares - Diário 014S2, p. 180 (2016-10-14)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 180______________________________________________________________________________________________________________

172Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros

 Elaborar um plano nacional de ciência e tecnologia, articulado entre diversos atores governamentais e não-governamentais e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a Agência Nacional de Inovação (ANI), e a Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, que conjugue a capacidade e interesse da comunidade científica com as necessidades dos cidadãos, de empresas e de organizações civis, beneficiando da experiência dos últimos meses no lançamento de Laboratórios de Participação Pública e da preparação pela FCT e pela ANI de agendas mobilizadores de investigação e inovação;

 Apoiar a difusão da cultura científica e tecnológica, designadamente através de “Clubes de Ciência” nas Escolas, e promover a rede nacional de centros de difusão de ciência, assim como

estimular a participação pública na definição de agendas científicas, criando um orçamento participativo de ciência e tecnologia, até 1% do orçamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), para a implementação de novos projetos e agendas de investigação definidas por iniciativa pública, a enquadrar no orçamento participativo nacional a implementar pelo Governo;

 Reforçar as infraestruturas científicas (através da implementação do Roteiro Nacional de Infraestruturas Científicas), compreendendo a criação de redes de infraestruturas de utilização comum e abrangendo as infraestruturas de computação e comunicação;

 Implementar a Política Nacional de Ciência Aberta (Resolução do Conselho de Ministros n.º21/2016, de 11 de abril) e prosseguir com o programa Mais Ciência Menos Burocracia, visando a modernização e eficiência administrativa e a diminuição da burocratização da atividade científica, que inclui a implementação do Ciência ID (identificador digital único para os cidadãos que desenvolvem atividade científica em Portugal) e do currículo harmonizado (Ciência Vitae).

Orçamento

A despesa total consolidada do Programa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior atinge no orçamento ajustado de 2017 o montante de 2.385,8 milhões de euros. Verifica-se um acréscimo de despesa de 5,8% (mais 131,8 milhões de euros) em relação ao orçamento ajustado de 2016.

II SÉRIE-A — NÚMERO 14 180______________________________________________________________________________________________________________172Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros  Elaborar um plano nacional de ciência e tecnologia, articulado entre diversos atores governamentais e não-governamentais e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a Agência Nacional de Inovação (ANI), e a Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, que conjugue a capacidade e interesse da comunidade científica com as necessidades dos cidadãos, de empresas e de organizações civis, beneficiando da experiência dos últimos meses no lançamento de Laboratórios de Participação Pública e da preparação pela FCT e pela ANI de agendas mobilizadores de investigação e inovação;  Apoiar a difusão da cultura científica e tecnológica, designadamente através de “Clubes de Ciência” nas Escolas, e promover a rede nacional de centros de difusão de ciência, assim como estimular a participação pública na definição de agendas científicas, criando um orçamento participativo de ciência e tecnologia, até 1% do orçamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), para a implementação de novos projetos e agendas de investigação definidas por iniciativa pública, a enquadrar no orçamento participativo nacional a implementar pelo Governo;  Reforçar as infraestruturas científicas (através da implementação do Roteiro Nacional de Infraestruturas Científicas), compreendendo a criação de redes de infraestruturas de utilização comum e abrangendo as infraestruturas de computação e comunicação;  Implementar a Política Nacional de Ciência Aberta (Resolução do Conselho de Ministros n.º21/2016, de 11 de abril) e prosseguir com o programa Mais Ciência Menos Burocracia, visando a modernização e eficiência administrativa e a diminuição da burocratização da atividade científica, que inclui a implementação do Ciência ID (identificador digital único para os cidadãos que desenvolvem atividade científica em Portugal) e do currículo harmonizado (Ciência Vitae). Orçamento A despesa total consolidada do Programa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior atinge no orçamento ajustado de 2017 o montante de 2.385,8 milhões de euros. Verifica-se um acréscimo de despesa de 5,8% (mais 131,8 milhões de euros) em relação ao orçamento ajustado de 2016.

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