14 DE OUTUBRO DE 2016 185______________________________________________________________________________________________________________

Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 177

governamental que encontram a natural inscrição no Programa do Governo, no Programa Nacional de Reformas e nas Grandes Opções do Plano 2016-2019.

Estas políticas de juventude incorporam os referentes relativos às questões dos direitos humanos e as reflexões sobre o aprofundamento dos mecanismos de participação dos jovens, por forma a contribuírem ativamente para que a efetivação dos direitos dos jovens permita a concretização do seu potencial enquanto atores estratégicos para o desenvolvimento sustentável, atores políticos com consciência da dinâmica de impacto do binómio local/global e inserido em redes de contacto e alavancagem de projetos e políticas transformadoras.

Desporto

As questões que decorrem do modus vivendi das sociedades modernas, como a especialização precoce, o reduzido envolvimento parental, a dopagem, a corrupção, a manipulação de resultados, as apostas desportivas ilegais, entre outras, afetam o desporto desde o nível mais elementar até ao alto rendimento.

A atividade física e o desporto assumem-se, cada vez mais, como instrumentos privilegiados para agir positivamente sobre estes constrangimentos, daí resultando relevantes benefícios sociais e económicos para diferentes sectores da sociedade (saúde, educação, integração social, cultura, ordenamento do território, turismo).

Os elevados índices de inatividade física registados em Portugal condicionam e comprometem a vitalidade de todo o sector desportivo (da prática informal ao desporto de alto rendimento), desafiando-o a reconsiderar a perspetiva atual sobre a atividade física e o desporto e a refletir sobre a necessidade de construir uma estrutura organizativa mais sinérgica e abrangente, capaz de inovar e diversificar a oferta desportiva atual.

Para tal, pretende-se adotar medidas de valorização da atividade física e do desporto no seio das escolas e do desporto praticado fora da escola, com o objetivo de criar desde cedo hábitos desportivos e saudáveis duradouros; de apoio e divulgação de estudos, projetos e iniciativas que promovam a generalização da atividade física e do desporto, abrangendo a diversidade da população portuguesa, por forma a diminuir os elevados índices de inatividade física em Portugal e, desta forma, melhorar a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar da população; promover a Integridade no Desporto, capacitando o sistema desportivo português para garantir a integridade desportiva nacional e para que este se possa colocar ao nível dos sistemas de referência internacionais; e promover a dimensão internacional do desporto português, reforçando a cooperação com os países da CPLP, Ibero-Americanos e da UE.

Orçamento

A despesa total consolidada do programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar atinge no orçamento ajustado de 2017 o montante de 6.022,7 milhões de euros. Verifica-se um acréscimo na despesa de 3,1% (mais 179,4 milhões de euros) face ao orçamento ajustado de 2016.