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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 186______________________________________________________________________________________________________________

178Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros

Quadro VI.11.1. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO11) – Despesa Total Consolidada

(milhões de euros) 2016 2017

Variação Estrutura 2017 Orçamento Orçamento (%) (%)ajustado ajustado

Estado 5 623,5 5 854,9 4,1 93,81. Atividades 5 601,8 5 830,3 4,1 93,4

1.1. Com cobertura em receitas gerais 5 063,2 5 232,1 3,3 83,8

Funcionamento em sentido estrito 4 346,6 4 479,6 3,1 71,7

Dotações Específicas 716,7 752,4 5,0 12,1

Transferências Ensino Particular e Cooperativo 254,3 223,0 -12,3 3,6

Educação Pré-Escolar 462,4 529,4 14,5 8,5

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 538,6 598,2 11,1 9,62. Projetos 21,8 24,6 13,0 0,4

2.1.Financiamento nacional 18,6 20,4 9,5 0,3 2.2.Financiamento comunitário 3,1 4,2 33,5 0,1Serviços e Fundos Autónomos 239,4 246,2 2,8 3,9Entidades Públicas Reclassificadas 186,8 142,4 -23,8 2,3Consolidação entre e intra-setores 336,0 340,9DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 5 843,3 6 022,7 3,1DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 5 713,7 5 902,6

Por Memória

Ativos Financeiros 0,0 0,0

Passivos Financeiros 129,6 120,1 Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de cativos

A despesa do Subsector Estado cresce 4,1% (mais 231,3 milhões de euros), apresentando a despesa em atividades com cobertura em receitas gerais uma variação de 3,3% (mais 168,8 milhões de euros), com especial incidência nas despesas com pessoal.

A despesa relativa a dotações específicas do programa apresenta um crescimento de 5% (mais 35,8 milhões de euros) destacando-se o aumento das dotações na Educação Pré-Escolar, no sentido de contribuir para a meta definida pelo Governo, que visa garantir a universalidade da oferta deste ciclo de ensino.

A despesa com cobertura em Receitas Consignadas apresenta um acréscimo de 11,1% essencialmente nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário, sobretudo devido ao reforço das iniciativas no âmbito da Ação Social Escolar.

Em projetos, a despesa do Estado em investimento cresce 13%, para o que contribuem as iniciativas da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, o Instituto Português do Desporto e Juventude e a Direção- Geral das Estatísticas da Educação e Ciência.

A despesa total consolidada dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), incluindo as Empresas Públicas Reclassificadas (EPR), apresenta uma variação de -8,5% face ao orçamento ajustado de 2016.