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14 DE OUTUBRO DE 2016 187______________________________________________________________________________________________________________

Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 179

Quadro VI.11.2. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO11) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento

(milhões de euros) 2016 Orçamento ajustado de 2017

Orçamento Receitas Financiamento Transferências Variação (%)Receitas Gerais Total

ajustado Próprias Comunitário das APTotal SFA 239,4 163,2 67,2 11,7 4,1 246,2 2,8Total EPR 186,8 0,0 141,1 1,3 0,0 142,4 -23,8

Sub-Total 426,2 163,2 208,3 13,0 4,1 388,6 -8,8Consolidação entre e intra-setores 0,2 0,0 0,2 0,0 0,0 0,2 0,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 555,5 163,2 328,1 13,0 4,1 508,5 -8,5DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 426,0 163,2 208,1 13,0 4,1 388,4 -8,8

Por Memória

Ativos Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Passivos Financeiros 129,6 0,0 120,1 0,0 0,0 120,1

Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de cativos

No subsector dos SFA, o crescimento de 2,8% deve-se em especial à alteração do perímetro orçamental, com a entrada da Escola Portuguesa de S. Tomé e Príncipe e a Escola Portuguesa de Cabo Verde.

Quadro VI.11.3. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO11) – Despesa por Classificação Económica

(milhões de euros) Orçamento ajustado de 2017

Estrutura 2017 SFA Total

Estado (%)SFA EPR Total Consolidado

Despesa Corrente 5 727,5 238,1 75,7 313,8 5 704,4 94,7Despesas com Pessoal 4 237,5 29,8 7,0 36,8 4 274,3 71,0

Aquisição de Bens e Serviços 87,7 20,6 24,5 45,1 132,8 2,2

Juros e Outros Encargos 0,0 0,0 23,7 23,7 23,7 0,4

Transferências Correntes 972,5 185,0 0,6 185,6 821,2 13,6

Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outras Despesas Correntes 429,8 2,7 19,9 22,6 452,4 7,5

Despesa Capital 127,4 8,1 186,8 194,9 318,3 5,3

Aquisição de Bens de Capital 18,6 6,5 66,7 73,2 91,7 1,5

Transferências de Capital 4,1 1,4 0,0 1,4 1,4 0,0Ativos Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Passivos Financeiros 0,0 0,0 120,1 120,1 120,1 2,0Outras Despesas de Capital 104,7 0,3 0,0 0,3 105,0 1,7Consolidação entre e intra-setores 0,0 340,9DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 5 854,9 246,2 262,5 508,7 6 022,7 100,0

DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 5 854,9 246,2 142,4 388,6 5 902,6 Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de cativos

As despesas com o pessoal assumem destaque na estrutura orçamental da despesa por classificação económica, representando 71% da despesa total consolidada do Programa orçamental. As transferências correntes representam 13,6% e destinam-se sobretudo ao ensino particular e cooperativo, ensino pré-escolar e no âmbito do subsector da Administração Local enquadradas em medidas de descentralização de competências.

As despesas de capital representam 5,3% do total da despesa, assumindo maior representatividade os investimentos a concretizar pela Parque Escolar, EPE, relacionados com intervenções no âmbito dos Estabelecimentos de Ensino Não Superior com 66,5 milhões de euros em aquisição de bens de capital.