II SÉRIE-A — NÚMERO 14 184______________________________________________________________________________________________________________

176 Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros

iniquidade ainda existente no sistema educativo, que se traduz numa demasiado forte correlação entre pobreza e insucesso escolar.

A escolaridade obrigatória deve ser inclusiva e promover o sucesso de todos. Para a concretização deste objetivo, o Governo irá apoiar os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para que estes possam ajudar os alunos a delinear os seus percursos escolares e os seus projetos de vida, por forma a assegurar que todos cumprem os 12 anos de escolaridade e a garantir uma progressiva aproximação entre as percentagens de jovens que frequentam os cursos de natureza profissionalizante e os que frequentam cursos científico-humanísticos.

Para reforçar a equidade entre todos os alunos inscritos nos 12 anos de escolaridade obrigatória, iniciámos em 2016/17 um exigente caminho de gratuidade dos manuais escolares para os alunos que frequentam o ensino obrigatório, começando pelo primeiro ano do ensino básico e, ao mesmo tempo, reforçámos a ação social escolar para que todos possam cumprir a obrigação de ir à escola durante os 12 anos.

Nada é mais essencial ao efetivo cumprimento dos 12 anos de escolaridade obrigatória do que a promoção do sucesso escolar. Portugal apresenta taxas de retenção que triplicam a média da OCDE e uma taxa de abandono escolar precoce superior a 10%. As iniciativas no âmbito do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar visam alcançar uma verdadeira melhoria das aprendizagens dos alunos.

O referido Programa permitiu, já em 2015/16, que cada escola se preparasse e definisse planos de promoção da melhoria das aprendizagens, cuja implementação, junto dos alunos, começará a ocorrer em 2016/17. As escolas contarão, neste trabalho contínuo e que abraça a duração da legislatura, com o apoio permanente de uma equipa específica do Ministério, beneficiando do cruzamento de todas as políticas educativas. O reforço das ciências experimentais e da tecnologia na educação permitirá, igualmente, contribuir para a promoção do sucesso, sem segregação precoce entre os alunos inscritos no Serviço Nacional de Educação. Esta estratégia contará com a alocação dos recursos necessários para que a sua implementação seja bem-sucedida, designadamente dos fundos estruturais.

Portugal continua a ter um problema de qualificações dos nossos adultos em idade ativa, que não só permanece baixo, como inibe o crescimento económico e não permite a absorção de um número insustentável de desempregados de longa duração, demonstrando a ausência de coesão social ainda prevalecente.

A melhoria do sucesso educativo e dos níveis de escolarização da população – desde os 3 anos de idade aos adultos – é central para que se possa alcançar o vital aumento da empregabilidade da população e progresso da competitividade da economia nacional. Neste sentido, e tendo em atenção a necessidade de promover os níveis de qualificação da população, está já em curso a implementação de uma estratégia integrada de revitalização da educação e formação de adultos - o Programa Qualifica - desenvolvida em articulação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Juventude

Neste âmbito, a priorização da educação não formal, da participação juvenil (inclusivamente na definição das políticas públicas e nos processos de tomada de decisão) e do voluntariado jovem, do trabalho dos técnicos de Juventude, da mobilidade juvenil, da disponibilização de informação aos jovens e a transversalidade interministerial das políticas de juventude são aspetos centrais da estratégia