14 DE OUTUBRO DE 2016 247______________________________________________________________________________________________________________

Anexos245

A6. Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social

O relatório que agora se apresenta atualiza a projeção de longo prazo do sistema previdencial, incorporando os mais recentes elementos relativos à execução orçamental de 2016 e a previsão da Conta da Segurança Social para 2017, assim como inclusão de informação de 2015 das variáveis físicas e financeiras, obtida através de dados administrativos da Segurança Social, dando assim cumprimento ao n.º 4 do artigo 93.º da Lei de Bases da Segurança Social, Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro.

As projeções têm por base (i) o cenário demográfico de convergência Europop2013, definido pelo EUROSTAT, autoridade estatística da UE, (ii) o cenário macroeconómico de curto prazo do Ministério das Finanças e (iii) o cenário de médio/longo prazo, desenvolvido pela Comissão Europeia, no âmbito do Grupo de Trabalho sobre o Envelhecimento (AWG) do Comité de Política Económica.

Este modelo tem como principal função a simulação da tendência da evolução da despesa com pensões, incluindo as consequências das alterações de políticas e de comportamentos económicos e demográficos, sendo estas de especial importância, nomeadamente para conhecer as implicações que a situação económica portuguesa teve nesta componente do Sistema da Segurança Social, assim como os efeitos expectáveis, a longo prazo, da demografia e da economia.

Como principais alterações políticas o modelo integra as alterações ocorridas no regime de antecipação da reforma por flexibilização: o descongelamento parcial da impossibilidade de antecipar a reforma por flexibilização, para os trabalhadores com mais de 60 anos e com uma carreira contributiva superior ou igual a 40 anos; e o descongelamento temporário do acesso antecipado a mais de 55 anos idade e carreiras contributivas com mais de 30 anos que vigorou nos primeiros meses de 2016.

Está igualmente integrada a reposição das regras de indexação e de atualização anual do valor das pensões atribuídas pelo Sistema de Segurança Social, incluindo as atualizações previstas para 2017.

Enquadramento Demográfico e Macroeconómico

Os dados conhecidos das últimas projeções demográficas realizadas pela Comissão Europeia evidenciam uma forte diminuição da população portuguesa até 2060, dos 10,5 milhões de 2013 para os 8,2 milhões em 2060 e o acentuar do envelhecimento populacional (+36% de indivíduos com 65 ou mais anos), consequência dos níveis de fecundidade baixos, do aumento da esperança média de vida e dos fluxos migratórios negativos (quer crescimento da emigração, quer decréscimo da imigração). Estas últimas projeções do Europop2013 face às anteriores (2010) estimam alterações profundas na estrutura etária da população e fundamentalmente na sua dimensão, ou seja menos 20% na população total e menos 14% da população idosa em 2060.

As projeções macroeconómicas antecipam um crescimento real do PIB de 1,5% em 2017, uma recuperação dos valores do crescimento do emprego e decréscimo da taxa de desemprego.

Sistema Previdencial da Segurança Social

De acordo com os dados administrativos do Instituto de Informática, I.P., em 31 de dezembro de 2015, foram processadas 2594 mil pensões enquadradas no âmbito do regime geral, 68% das quais respeitavam a pensões de velhice, 25% a pensões de sobrevivência e 7% de invalidez. Os dados da Conta da Segurança Social para 2015, no que concerne à despesa total com pensões pagas pelo subsistema previdencial, ascenderam a perto de 12 mil milhões de euros, incluindo transferências para CGA e pensões da Marconi.

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