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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 250______________________________________________________________________________________________________________

248 Anexos

Para a projeção do FEFSS, assumiu-se uma rentabilidade de 3% a curto prazo e de 4% a longo prazo e partiu-se do pressuposto que este será alimentado pelos saldos do previdencial enquanto existam e pela estimativa de transferências resultantes da receita do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis. Quando os saldos do sistema são negativos, e não se considerando transferências extraordinárias efetuadas via Orçamento de Estado (como em 2012-2017), o fundo é ativado.

Para 2016, estima-se que o valor de mercado da carteira de ativos do FEFSS seja de 14 100 milhões de euros, correspondendo a 8,3% do PIB e a 119,4% dos gastos anuais com as pensões do Sistema Previdencial (não estão considerados transferências da CGA e da Marconi).

Ainda que se projetem saldos negativos do sistema previdencial em meados da década de 2020 sendo nessa altura simulada a utilização anual do FEFSS para fazer face a esses défices, o esgotamento do FEFSS projeta-se para o início da década de 2040.