II SÉRIE-A — NÚMERO 14 252______________________________________________________________________________________________________________

250 Anexos

CIAAC Comissão Interministerial para o Ar e para as Alterações Climáticas CIRC Código do IRC CIRS Código do IRS

CIRVER Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos

CISE Maritime Common Information Sharing Environment CIT Centro de Interface Tecnológica CITIUS Projeto de Desmaterialização dos Processos nos Tribunais Judiciais CMFRS Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul

CoCos Contingent convertible capital instruments (Instrumentos de capital contingente)

COSME Europe's Programme for Small and Medium Enterprises CP Caminhos de Ferro Portugueses, SA CPCJ Comissão de Proteção de Crianças e Jovens CPCS Conselho Permanente da Concertação Social CPL Casa Pia de Lisboa CPLP Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CPN Contrapartida Nacional CSA Credit Support Annex CSI Complemento Solidário para Idosos CT Certificados do Tesouro CTT Correios de Portugal S.A. CTUP Custo do Trabalho por Unidade Produzida DCC Documento Contabilístico de Cobrança DGAEP Direção-Geral da Administração e Emprego Público DGEstE Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares DGLAB Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas DGO Direção-Geral do Orçamento DGRM Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos DGTF Direção-Geral do Tesouro e Finanças DMR Declaração Mensal de Remunerações DSE Direitos de Saque Especiais DUC Documento Único de Cobrança EBF Estatuto dos Benefícios Fiscais EC Economia Circular EDIA Empresa Desenvolvimento de Infraestruturas do Alqueva, SA EDP Gestão da Produção de Energia, SA EEA Grants European Economic Area Grants EFSF European Financial Stability Facility EFSF European Financial Stability Facility EG Entidade Gestora ELOS Ligações de Alta Velocidade EMPORDEF Empresa Portuguesa de Defesa, SGPS SA ENATUR Empresa Nacional de Turismo e das Entidades Regionais de Turismo ENM 2013-2020 Estratégia Nacional para o Mar EP Estradas de Portugal, SA EPAL Empresa Portuguesa das Água Livres EPE Entidade Pública Empresarial EPR Empresas Públicas Reclassificadas ERS Entidade Reguladora da Saúde ESPAP Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. EUA Estados Unidos da América EUR Euro EURIBOR European Interbank Offered Rate EUROPOP European Population Projections FAM Fundo de Apoio Municipal FBCF Formação Bruta de Capital Fixo FC Fundo de Coesão