14 DE OUTUBRO DE 2016 267______________________________________________________________________________________________________________

O crescimento previsto para a FBCF em 2017 reflete, de acordo com o MF, a dinâmica

esperada do investimento público e o efeito-base resultante da quebra ocorrida em 2016. O

crescimento de 3,1% da FBCF em 2017 está alinhado com a média dos previsores (Caixa 1). As

condições de financiamento e a incerteza e expectativas dos agentes económicos sobre a

economia portuguesa são condicionantes importantes da evolução esperada desta variável. O CFP

tem sistematicamente assinalado que as previsões da evolução do investimento estão muito

associadas a um conjunto vasto de políticas que não se restringem ao campo da política

orçamental. Contudo, o CFP continua a não dispor de informação que permita, de forma

sustentada, apreciar o quadro de medidas de política, fora da esfera orçamental, que possam ter

influência sobre a dinâmica do investimento prevista pelo MF. No domínio da política orçamental,

a ausência de estabilidade fiscal é, reconhecidamente, um indutor de incerteza que não é positiva

para o investimento.

A dinâmica das importações prevista pelo MF contribui de forma positiva para a previsão

efetuada para o crescimento do PIB. No cenário apresentado as importações têm em 2016 uma

redução mais rápida que a projetada para as exportações e crescem mais lentamente do que estas

em 2017. Atendendo ao elevado conteúdo importado das exportações portuguesas e da FBCF, o

comportamento esperado para esta componente do PIB constitui um risco descendente que não

pode deixar de ser registado.

O MF apresenta uma perspetiva ligeiramente mais otimista em relação à evolução dos preços

em 2017, nomeadamente do IHPC e do deflator do consumo privado, ainda que a aceleração

prevista esteja alinhada com as projeções mais recentes para a área do euro.

É antecipada uma redução de 1,2% para o consumo público em volume em 2017, justificada

pelo MF com a aplicação das regras de redução dos efetivos nas Administrações Públicas (uma

admissão por cada duas saídas), pelos procedimentos de revisão da despesa (spending reviews),

pelo congelamento nominal da dotação para algumas parcelas da despesa corrente e também

pelo efeito da redução das 40 horas para as 35 horas de trabalho semanais na função pública

(embora, neste último caso, sem efeito na redução nominal da despesa pública).

As projeções macroeconómicas subjacentes à POE/2017 acarretam um nível de incerteza de

difícil ponderação, comum a qualquer exercício de previsão. Partindo dos relatórios dos

Orçamentos do Estado entre 1995 e 2016, o CFP calculou os intervalos de confiança associados às

previsões do MF (Gráfico 3). Para tal, foram usados intervalos de previsão assimétricos, que

pressupõem, para ponderação do risco nas projeções, uma probabilidade distinta de se verificarem

desvios positivos e negativos face à previsão. Das variáveis em análise, a previsão das trajetórias

do PIB e da FBCF sugere maior prudência ao evidenciar desvios negativos mais acentuados.

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